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Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário

Presidente do STF defende maior independência orçamentária do Poder Judiciário
18/07/2012 18:00 - agência brasil


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, sugeriu que o Poder Executivo deve respeitar as propostas de orçamento apresentadas anualmente pelo Poder Judiciário, evitando vetá-las ou alterá-las antes mesmo de que sejam devidamente analisadas e discutidas no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a carreira está “se desprofissionalizando” em decorrência da perda de atratividade quando comparada a outras carreiras jurídicas.

“Há distorções conceituais nas relações entre os Três Poderes. O Poder Executivo federal, por exemplo, confunde o Orçamento da União com o seu próprio orçamento, como se não houvesse uma cotitularidade dos Poderes Legislativo e Judiciário [na elaboração] orçamentária”, declarou Britto, criticando a possibilidade do governo federal interferir prematuramente na decisão do Congresso Nacional a respeito da concessão de reajuste salarial para juízes e demais servidores do Judiciário, a exemplo do que ocorreu em 2011.

“O Poder Executivo entende que, além do poder constitucional de vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, também tem o poder de vetar, antecipadamente, a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário”, argumentou o ministro, durante evento organizado hoje (18), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.

“É difícil convencer o Poder Executivo de que se a atualização remuneratória dos servidores passa por três fases distintas, não há nenhuma necessidade dele vetar ou mutilar qualquer proposta durante as duas primeiras fases”, comentou Britto, se referindo à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a aprovação de lei específica sobre o reajuste de determinada categoria.

Ao aprovar ontem (17), o projeto da LDO com as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do Orçamento para 2013, o Congresso Nacional vetou uma emenda que, se aprovada, concederia aos Poderes Judiciário e Legislativo autonomia para reajustarem seus próprios vencimentos, eliminando a possibilidade de veto do Executivo sobre tais decisões.

Felpuda


Dois pedidos de desculpas, de autorias diferentes, foram assuntos muito comentados nas redes sociais com críticas ácidas às suas declarações, até porque os envolvidos não só os usaram despropositadamente, como tiveram de voltar a eles para se redimirem. Um deles, inclusive, quase criou uma crise política da-que-las, o que obrigou seu pai, figurinha carimbada, a pular miúdo para colocar panos quentes sobre a questão. Essa gente!...