segunda, 23 de julho de 2018

Presidente do Senado envia aos gabinetes súmula sobre nepotismo

24 SET 2008Por 15h:00
     


        

 

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, encaminhou na última terça-feira (23), ofício circular aos gabinetes, na qual reitera a necessidade de cumprimento da súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos três Poderes. No texto, ele lembra que, de acordo com a Constituição, a súmula "é de observância obrigatória para toda a Administração Pública, impondo-se, portanto, à administração do Senado Federal". Garibaldi deu prazo até o dia 10 de outubro para que os senadores informem à Presidência não ter parentes nas condições previstas na súmula ou exponham dúvidas sobre o alcance da decisão do Supremo.


        

Com informações da Agência Senado


        

Leia Também