Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

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Presidente da OAB alerta para “erros” nos contratos

23 DEZ 2010Por VERA HALFEN00h:50

Outro problema que está prejudicando os compradores são os contratos elaborados pelas construtoras. Em uma das cláusulas, consta que para dar o "equilíbrio econômico e financeiro" do contrato, o comprador deverá pagar até a data da entrega do imóvel ou do habite-se, a variação mensal do INCC (Índice Nacional da Construção Civil).

Leonardo Avelino Duarte, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS (OAB/MS), ao examinar um desses contratos fez várias considerações. "Essa cláusula fere o espírito dos contratos, porque joga o risco na mão do contratante; o que é inadmissível pelo direito privado. Na prática, o construtor não corre qualquer risco econômico com a cobrança dessa diferença".

Ainda de acordo com Duarte, "a concordância explícita do contratante com essa cláusula, ao assinar o contrato, não retira a pecha de nulidade do mesmo, porque as partes não podem ir acima da lei". Duarte frisa, também, que "não é do espírito da relação dos contratos que o contratante seja surpreendido por parcelas que não foram contratadas".

Além disso, depois de assinado o contrato, começam a chegar boletos mensais (três por mês), com várias denominações, como por exemplo, "cobrança escritural", mesmo depois de o comprador já ter pago a escritura. (VH)

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