Terça, 16 de Janeiro de 2018

Prefeitura regulamenta uso de calçadas por bares e restaurantes

11 JUN 2009Por 20h:54
     

        Da Redação

         

        A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta semana no Diário Oficial do município a lei complementar nº 136, que regulamenta o uso das calçadas por bares e restaurantes, estabelecendo a largura mínima de 2,40 metros para colocação de mesas e cadeiras. Pela nova legislação, a medida reservada para a circulação de pedestres varia de acordo com e extensão mda calçada ? até 4 metros de largura, 1,20m deve ficar reservado para circulação; de 4 a 6 metros, o espaço passa para 2 metros; para as calçadas entre 6 e 10 metros, 4 metros não poderão ser usados pelos bares e restaurantes; e acima de 10 metros, 40% da calçada deve ser destinada aos pedestres.

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