domingo, 22 de julho de 2018

VANDALISMO

Prefeitura quer punição maior a pichadores

11 DEZ 2010Por DANIELLA ARRUDA00h:00

Projeto de lei, que deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores ainda neste mês, estabelece multa de R$ 3 mil e proíbe a admissão no serviço público municipal por meio de concurso de pessoas que forem flagradas pichando muros, fachadas e demais estruturas do patrimônio público ou privado em Campo Grande. Pela proposta, o infrator também fica obrigado a restituir o bem em até 24 horas, com aplicação da multa em dobro caso não cumpra à medida.

Segundo o vice-prefeito Edil Albuquerque, o projeto de lei é uma resposta a solicitação das empresas de material de construção de Campo Grande, diante de reportagens publicadas pelo Correio do Estado no mês passado, mostrando que nem mesmo obras ainda não inauguradas na Capital, como a Orla Morena, estavam escapando da ação de pichadores e vândalos.

“Durante um evento do Sindiconstru (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Campo Grande, no dia 25 de novembro aqui em Campo Grande, no qual estava o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção), Cláudio Elias Conz, recebemos o pedido (de providências) e também sugestões de iniciativas que o setor já desenvolve em parceria com o poder público no Brasil”, explicou.

Abuso
No início de novembro passado, reportagem do Correio do Estado constatou que as obras do complexo da Orla Morena, que têm previsão de serem inauguradas no dia 23 de dezembro deste mês, já apresentavam sinais de degradação, entre elas várias pichações em arquibancadas do teatro de arena, piso de concreto e a rampa de skate. A ação foi repudiada publicamente pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) posteriormente e dias depois, a Guarda Municipal deteve em flagrante dois jovens no local pela prática de pichação. Na ocasião, ambos assinaram termo circunstanciado de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), sendo liberados em seguida, e responderão ao processo em liberdade.

O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/08), estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem “pichar e grafitar ou por qualquer outro meio conspurcar edificação ou nomumento urbano”, porém na prática, as decisões judiciais para este tipo de crime estabelecem pagamento de cestas básicas ou serviço comunitário. No entanto, de acordo com Edil Albuquerque, as punições previstas na proposta não afetam as demais sanções já estabelecidas. “O objetivo é coibir a prática da pichação e proteger o patrimônio público e privado deste tipo de ação. É melhor pecarmos por excesso (de rigor) do que por omissão”, destacou. No projeto, o prefeito defende a implantação de medidas socioeducativas para coibir essas práticas.

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