Mesmo autorizada pela Câmara Municipal, a lei que prevê a abertura dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) no período das férias escolares não deve ser implantado pela prefeitura. O projeto de lei 7.586/13, aprovado na sessão de 17 de dezembro prevê abertura dos centros nos meses de janeiro e julho, quando ocorrem as férias escolares. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que não há previsão de que os Ceinfs sejam abertos para o atendimento das crianças já matriculadas. Em 2012, algumas unidades funcionaram no período das férias, conforme lei que já havia sido aprovada em 2011 para vigorar no ano seguinte.
Desta vez, o projeto do vereador Edil Albuquerque (PMDB), conforme o texto, tem prazo de 30 dias para ser regulamentado pelo Poder Executivo. No entanto, a prefeitura não informou se pretende ou não cumprir a demanda, uma vez que a legislação é apenas autorizativa e seu cumprimento depende de recursos orçamentários do município. A principal justificativa da lei é econômica, uma vez que “nesse período de final de ano há por parte do comércio da Capital o aumento da oferta de trabalho e a extensão da carga horária de trabalho com horas extras para atender aos consumidores com as vendas de Natal, bem como, a instalação de empresas e indústrias, de modo a ofertar mão-de-obra às trabalhadoras e trabalhadores na nossa Capital, resultando no desenvolvimento econômico e social se faz necessário o funcionamento dos CEINF’S no período de férias escolares de janeiro e julho”.
Caso entre em vigor, a recepcionista Elizandra da Silva Santos, 22 anos, poderá ser beneficiada. Ela pediu demissão de seu emprego assim que soube que a partir do dia 20 de dezembro o Ceinf Ivone Calarge Zahran, no Jardim das Meninas, ia entrar em recesso. “Eu pedi demissão porque não tenho com quem deixar minha filha. Eu gosto de trabalhar aqui, não queria sair, mas em primeiro lugar vem minha filha”, afirmou. A recepcionista contou que a filha tem dois anos de idade e que conseguiu a vaga para a menina há três meses, quando começou a procurar emprego. “Ela foi matriculada e na semana seguinte eu consegui o emprego. Eu só consegui o emprego porque ela conseguiu a vaga”.
Segundo Elizandra, não há condições de que ela pague uma outra pessoa para ficar com a criança, ou mesmo deixar em casa de parentes. “Não tenho ninguém de confiança e minha família mora do outro lado da cidade. Não compensa”, lamentou. Segundo o projeto de lei, os centros de educação que deverão abrir durante as férias são onde houver solicitação dos pais acima de 50%, ou seja, mais da metade dos responsáveis devem apresentar à direção do Ceinf um pedido que demonstre a necessidade de que a criança permaneça ali durante as férias. Para isso, a lei também autoriza que a prefeitura contrate profissionais temporários, o que acarreta diretamente em gastos no orçamento.
Divulgação InfoGripe
