Segunda, 22 de Janeiro de 2018

Prefeitura da Capital passa a fiscalizar cumprimento da Lei Antifumo na 5ª feira

8 JUN 2010Por 14h:50
     

                A Prefeitura da Capital começa a fiscalizar na quinta-feira (10) o cumprimento da Lei Antifumo, aprovada, em dezembro do ano passado, pela Câmara Municipal. Pela lei, sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), fumar em locais como terminais de ônibus, bares, restaurante, praças e alimentação, hotéis, pousadas, boates e lanchonetes da cidade passa a ser proibido. A lei prevê que quem for flagrado descumprindo a nova legislação não será autuado, mas sim os proprietários dos estabelecimentos onde o fumo foi permitido. O Poder Executivo ainda está definindo o valor das multas a serem aplicadas, mas até o alvará de funcionamento pode ser cassado caso haja desrespeito à Lei Antifumo.

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