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CAMPO GRANDE

Prefeitura aplica reajuste abusivo e ilegal do IPTU

Prefeitura aplica reajuste abusivo e ilegal do IPTU
09/01/2014 00:00 - DA REDAÇÃO


A Prefeitura de Campo Grande reajustou, de modo ilegal, parte dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. Todos os carnês deveriam apresentar aumento de 5,93%, variação correspondente à inflação acumulada em 12 meses, segundo reportagem na edição desta quinta-feira (09) do jornal Correio do Estado. Altas acima da correção inflacionária deveriam ser previstas em lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o que não ocorreu. Mesmo assim, há reajustes estratosféricos, que chegam – conforme apurado pelo Correio do Estado – à casa dos 200%.

Segundo a reportagem de Osvaldo Júnior, após perder o prazo para envio de projeto de lei sobre o IPTU à Câmara, o prefeito Alcides Bernal precisou se valer de decreto. Quando isso ocorre, conforme explica o advogado tributarista Plínio Antônio Aranha Júnior, a variação do imposto deve ser apenas para corrigir a perda inflacionária do período. Esse aumento geral foi de 5,93%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado de outubro de 2012 a setembro de 2013. 

Felpuda


O desgaste de antigas lideranças nacionais, com reflexo em nível local, é a maior preocupação dos dirigentes de partidos para as eleições deste ano, que terá reflexo em 2022. Em épocas passadas, essas figurinhas cruzavam os céus do País para visitarem os municípios e pedirem que a população votasse em seus ungidos. Agora, com pendências judiciais e poder enfraquecido, dificilmente seriam convidadas. A pandemia, que resultou no isolamento social, foi a pá de cal.