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Campo Grande - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

Prefeitos defendem regulamentação da Emenda 29 e política diferenciada na faixa de fronteira

16 ABR 2008Por 19h:16
     

Durante a 11ª Marcha em Defesa dos Municípios, que termina amanhã em Brasília, prefeitos de Mato Grosso do Sul manifestaram-se contra a reforma tributária, defenderam a regulamentação da Emenda 29 e a política diferenciada para municípios na faixa de fronteira.

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), que fez palestra sobre a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, defendeu que os Estados apliquem os 12% do Orçamento na área de Saúde, como determina a lei e, assim, amenizem os problemas no setor.

A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), se manifestou contra a PEC 233/08, da Reforma Tributária, que pode causar perdas de R$ 1,2 bilhão ao ano para Mato Grosso do Sul.

Já o prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), relatou as dificuldades existentes nos municípios de Mato Grosso do Sul que pertencem à faixa de fronteira ? a área de 150 quilômetros de largura ao longo da fronteira ? eles são 44 no Estado. "Em Mato Grosso do Sul recebemos demanda dos setores de saúde, educação e social dos países vizinhos ? Paraguai e Bolívia", disse. "O controle de dengue e febre amarela precisa ser feito mais rapidamente e esbarramos na questão da burocracia nacional. Também temos o problema de segurança."

Ruiter citou a questão cambial, que prejudica o comércio nos municípios brasileiros que fazem fronteira, e a Lei de Segurança Nacional, que impede a instalação de empreendimentos de capital estrangeiros nessas cidades.

        Os prefeitos que participam da Marcha em Defesa dos Municípios defendem política diferenciada destinada aos municípios de fronteira para resolver os problemas mais comuns. "Acho que a solução passa ? e aí não é uma questão só dos municípios de fronteira ? pelo orçamento impositivo, que deve ser fielmente cumprido nos três níveis da federação. É evidente que precisamos avançar no Pacto Federativo, ou seja, definir e delimitar ações e competência da União, Estados e municípios em função da receita de cada um. Se a gente tivesse essa percepção, muitos desses problemas não existiriam ou não se intensificariam", afirmou o prefeito de Corumbá.

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