Sábado, 20 de Janeiro de 2018

Prefeito é impedido de doar cestas básicas antes da eleição

20 SET 2008Por 10h:20
     

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora de Justiça Eleitoral Camila Augusta

Calarge Doreto, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face do

Prefeito Municipal de Coxim Moacir Kohl, candidato à reeleição, alegando que o atual prefeito este ano realizou uma licitação para aquisição de cestas básicas a serem

distribuídas nos programas sociais pela Secretaria de Promoção Social no valor de R$

132 mil. Conforme destaca a Promotora de Justiça, o valor está muito acima do destinado nos anos anteriores para a mesma finalidade.

Para fundamentar a ação foram ouvidas as eventuais pessoas beneficiadas, conforme lista encaminhada pelo Município, onde se constatou que, efetivamente, essas pessoas não fazem jus ao benefício ou até mesmo alegaram nunca terem recebido qualquer benefício, portanto, havendo fortes indícios de que o representado abusa do poder econômico visando o aliciamento de eleitores.

O MPE pugnou pela concessão de liminar visando impedir a distribuição de cestas básicas no período que antecede o dia da eleição, que foi deferida pelo Juiz Eleitoral, determinando a imediata suspensão da distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Ação Social de Coxim ou qualquer outro órgão do Município, até a realização das eleições, devendo tal benefício ser restabelecido somente no dia 06 de outubro deste ano. O descumprimento da determinação pode acarretar na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por cada cesta básica distribuída.

        

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