Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Prefeito de Campo Grande regulamenta lei antifumo

24 JUN 2010Por 16h:55
     

        Da Redação

         

          Foi regulamentada pelo prefeito Nelsinho Trad a lei complementar n° 150 que dispõe sobre a proibição de consumo de quaisquer produtos fumigenos, derivados ou não do tabaco em recintos de uso coletivo, conhecida como a lei antifumo.

          A regulamentação está publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Para efetiva aplicação da lei, foi levado em consideração o principio do contraditório e da ampla defesa como prevê a Constituição Federal.
          Para o cumprimento da lei, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) desenvolverá ampla campanha educativa nos meios de comunicação como: jornais, revistas, rádio e televisão para esclarecimento sobre os deveres, proibições e sanções impostas assim como a nocividade do fumo à saúde.
        

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