Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

Imposto de Renda

Prazo para restituição inicia em 1º de março

21 FEV 2011Por Da Redação com informaçoes Terra19h:30

Começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril o prazo para envio das informações fiscais dos contribuintes do ano de 2010. Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem enviar as informações logo no início do prazo.


Já este ano a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é totalmente digital, ou seja, sem formulários de papel e feita através do site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/ . O valor mínimo para obrigatoriedade da declaração aumentou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano.
 

"A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias", disse o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele alerta que a omissão de informações e a inconsistência nos dados terminam levando a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.
 

Em 2011, não haverá mais os formulários de papel. Nos últimos anos, o número de contribuintes que optaram por enviar a declaração dessa forma diminuiu significativamente. Em 2010, por exemplo, a quantidade ficou próxima a 64 mil e, se os formulários em papel continuassem sendo adotados este ano, a expectativa é que o número não chegaria a 30 mil. Segundo Adir, o custo para a distribuição, manutenção e transcrição dos dados era muito alto. Com o fim dos formulários em papel, estima o supervisor, a economia deve ser de pouco mais de R$ 2 milhões.
 

A cada ano, o Fisco aperta o cerco contra os contribuintes sonegadores ou desatentos na hora de preencher a declaração. Em 2011, a Receita passa a contar com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), além das informações dos cartões de crédito, dos cartórios e de várias outras fontes.
 

A nova declaração deve ser preenchida por pessoas jurídicas ou físicas equiparada à jurídica que sejam prestadora de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde. "Isso é mais uma fonte de cruzamento das informações fornecidas pelo setor de saúde com as declarações enviadas pelas pessoas físicas", afirmou Adir.
 

Outra novidade em 2011 é que o programa gerador da declaração foi reformulado. A Receita manteve ainda o acesso do programa por vários sistemas operacionais, incluído os considerados livres, como o Linux.
 

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos empregados, em que constam dados como o imposto retido na fonte e as contribuições à Previdência. A empresa que não cumprir o prazo paga multa de R$ 41,73 por funcionário.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. "O aumento de declarações é muito pequeno em relação a 2010 e 2009 porque foram desonerados os contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil", diz Adir.
 

Ele também destaca o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa, além da mudança do limite de rendimento de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25 ao ano.
 

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