Terça, 20 de Fevereiro de 2018

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Prazo para produtores rurais informarem a existência de poços vence dia 31

21 DEZ 2010Por DA REDAÇÃO13h:14

Produtores rurais do Estado devem comunicar a existência de poços em suas propriedades rurais até o dia 31 de dezembro. A resolução está prevista na resolução n° 8 de 2009 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

Os proprietários têm até um ano para apresentar a documentação necessária para obter o registro após realizar a notificação. Estão dispensados de solicitar a autorização poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. 

A resolução está disponível na página eletrônica www.impresaoficial.ms.gov.br , na data de sua publicação.

 

Com informações do Notícias MS

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