terça, 17 de julho de 2018

PPS vai ao Supremo contra aumento do mínimo por decreto

17 FEV 2011Por r720h:08

O PPS informou na tarde desta quinta-feira (17) que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que os próximos aumentos do salário mínimo sejam estabelecidos via decreto lei até 2015, conforme aprovado na quarta (16) na Câmara. Dessa forma, o valor não entra em discussão no Congresso e é aprovado diretamente pelo Executivo.

Na noite de quarta, os deputados aprovaram o projeto de lei do governo que fixava em R$ 545 o valor do mínimo. O texto também estabelecia regras para o reajuste, porém, o artigo que previa futuros aumentos por meio de decretos gerou controvérsia na Casa.

Para evitar novas polêmicas, o relator do projeto na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

O PPS, entretanto, argumenta que o artigo é inconstitucional e ameaça protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), caso a proposta passe no Senado e seja sancionada dessa forma pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei será votado na próxima quarta-feira (23) no Senado, onde o governo também tem maioria.

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