Quarta, 24 de Janeiro de 2018

PPS apresenta ao TSE alegações finais em processo de cassação de Resende

13 MAI 2008Por 19h:35
     

O presidente do PPS, Roberto Freire, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as alegações finais na Petição em que o partido pede a decretação da perda de mandato eletivo do deputado federal Geraldo Resende, que se desligou do PPS e ingressou no PMDB em agosto do ano passado.

 

O pedido tem por base a Resolução do TSE 22.610/07, que surgiu por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a entendimento tomado pelo TSE em 27 de março de 2007. O TSE definiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

Nas alegações finais, o presidente do PPS reafirma que não houve justa causa para a desfiliação de Geraldo Resende. Roberto Freire alega ainda que o parlamentar não conseguiu provar as alegações de que teria havido qualquer tipo de discriminação contra a sua pessoa ou efetiva mudança do ideário partidário do requerente.

 

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