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ECONOMIA

Posto de combustível não precisa trocar bomba

Posto de combustível não precisa trocar bomba
05/06/2010 20:55 -


VERA HALFEN, com agência

 

O gestor da Unidade de Fiscalização de Substituição Tributária da Secretaria de Fazenda, Victor Hugo Cabral Ortiz, disse que a implementação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal) não requer a instalação de bombas eletrônicas de combustíveis. O programa – que deve ser instalado até o dia 22 – não interfere no tipo de bomba instalada no posto revendedor.

O modelo eletrônico e a impressora térmica são equipamentos mais modernos, que estão sendo adquiridos pelos estabelecimentos mais novos, mas não são itens obrigatórios. "Respeitamos o investimento que o contribuinte fez com a aquisição da bomba mecânica e a impressora ECF matricial", afirma o gestor da Unidade de Controle de Automação Comercial (Unicac) da Sefaz, Edson Oshigame.

O PAF faz a interligação entre a bomba de combustível, o equipamento emissor fiscal, o tanque e o concentrador, gerenciador do fluxo de entrada e saída de líquido do tanque por meio de um sistema eletrônico. Com a implantação do programa, segundo os gestores, os proprietários terão maior rigor no controle da entrada e saída do combustível, o que evita fraude por parte dos funcionários. O aplicativo ECF para automação dos postos de combustíveis faz parte de um programa nacional e Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a implantá-lo.

Multa

O prazo inicial para adequação do setor era 1° de janeiro deste ano, mas para atender o sindicato da categoria, Sinpetro/MS, a data-limite foi alterada. Os postos que não instalarem o PAF-ECF até o dia 22 deste mês poderão, a partir de 1° de julho, serem multados em até mil Uferms, unidade fiscal do Estado, o que equivale a cerca de R$ 15 mil, e terão o status da inscrição estadual alterado de "ativa" para "provisória", o que impede o proprietário do estabelecimento de comprar combustível, de acordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O cancelamento não será imediato para não prejudicar o contribuinte, explica Victor Hugo Cabral. "Se o Estado suspende a inscrição do contribuinte, este tem seu registro cancelado pela ANP" (Agência Nacional do Petróleo), o que leva até seis meses para ser regularizado.

 

Custo

A adequação do posto ao programa custa em média R$ 2 mil e demora no máximo 15 dias. Para os estabelecimentos que já têm bomba eletrônica, o processo é mais simples que para os que ainda utilizam a bomba mecânica, contudo, o gestor da Unidade de Fiscalização da Substituição Tributária da Sefaz enfatiza que não existe a obrigatoriedade de troca dos equipamentos. Cerca de 70% dos mais de 600 postos de combustíveis existentes em Mato Grosso do Sul já se adequaram ao programa.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?