Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

Portabilidade não funciona na prática

21 MAR 2010Por 17h:30
     

        Da redação

        O governo federal colocou à disposição dos consumidores, na última década, uma ferramenta para pressionar empresas de telefonia, bancos, operadoras de planos de saúde e de previdência privada a oferecerem produtos melhores e mais baratos. Trata-se da portabilidade. Mas a falta de informação, a demora e, em alguns casos, a burocracia para se conseguir mudar de um serviço para o outro tiraram a força desse instrumento que nasceu para ser revolucionário.

        

        A modalidade mais conhecida da população e também a mais bem sucedida entre as portabilidades é a numérica, em que o cliente pode mudar de uma operadora de telefonia para outra mantendo o mesmo número. E ainda assim não é um desempenho expressivo: em vigor desde setembro de 2008, atraiu até agora uma adesão recorde de 2%. Num universo de 213 milhões de aparelhos fixos e celulares, cerca de 4 milhões de pessoas trocaram de empresa em busca de planos mais vantajosos.

        "São números que causam estranhamento porque o cenário de insatisfação com essas empresas é bem grande", disse uma das diretoras do Procon-SP, Fátima Lemos. Segundo ela, o consumidor deixa de fazer essa troca porque, na prática, as teles oferecem preços, serviços e problemas parecidos. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acompanha de perto a portabilidade numérica. Em 2009, fez um teste com todas as operadoras, com perguntas sobre regras e procedimentos da portabilidade. Todas passaram pelo menos uma informação errada. "Seja de prazo, de custo e mesmo dúvidas técnicas - nenhuma foi aprovada na prova com louvor", disse o advogado do Idec, Guilherme Varella. Os acordos de fidelidade também são um impedimento. Para conseguir descontos ou aparelhos de graça, os consumidores se submetem a permanecer na operadora por pelo menos 12 meses. Violar o acordo rende multa.

        A empresa que gerencia o banco de dados da portabilidade numérica, a ABR Telecom, diz que a eficiência da medida não pode ser avaliada pela "adesão". "Esse volume depende, exclusivamente, da conveniência do usuário", diz o presidente da entidade José Moreira. "O importante é que o serviço esteja disponível."

        O corretor de seguros Pedro Kenzo Saito, 45 anos, só conseguiu usufruir da portabilidade porque é persistente. Queria um plano de celular mais barato e ganhar de graça os aparelhos dele, da filha e da mulher. Teve de peregrinar pelas lojas das teles até chegar a uma negociação que valesse a pena. "Fiquei com o menos ruim", disse. Saito pagou R$ 40 por cada aparelho e hoje gasta em média R$ 280 por mês no plano que fechou para a família.

        Embora não esteja completamente satisfeito, pode-se dizer que a experiência do corretor com portabilidade foi um sucesso perto do que enfrentou para mudar de plano de saúde, sem perder a carência. Aí, ele desistiu. É preciso preencher um cadastro no site da Agência Nacional de Saúde (ANS) para saber que planos, em cada caso, estão disponíveis para troca. "Para mim, nenhuma das opções valia a pena. Eram todos planos bem inferiores."

        Além de essa mudança quase nunca ser vantajosa e das dificuldades para acessar o sistema da ANS, os órgãos do consumidor criticam também o alcance da portabilidade de planos de saúde. Dos 52 milhões de planos que existem no País, só 7 milhões podem ser "portados". Isso porque os planos coletivos foram excluídos da medida. Outro entrave: a mudança de uma operadora para outra só pode ser feita no prazo de 60 dias a partir do aniversário do contrato.

        Desafiado a dar uma nota à portabilidade que ajudou a criar, o secretário executivo da ANS, Alfredo Scaff, disse que merece um "dez" o fato desse direito estar à disposição do consumidor e um "cinco" pela eficiência. Desde abril do ano passado, 1.071 planos de saúde foram portados.

        A portabilidade de plano de previdência privada também não caiu no gosto do consumidor. Ela é vantajosa quando o cliente está em busca de taxas menores e rentabilidade maior. Essa mudança pode ser feita infinitamente, a cada 60 dias. Mas, desde que entrou em vigor, tem atraído um grupo bem seleto de investidores: os grandes. "Esse benefício é procurado por clientes que têm mais de R$ 1 milhão em carteira", disse Marcello Ribeiro, diretor da Quorum corretora. "O brasileiro comum nem sabe que isso existe. Ele não vai atrás e o banco não tem interesse de divulgar."

        Entre os sistemas mais antigos de portabilidade está o de crédito. O cliente bancário pode transferir empréstimos e financiamentos de uma instituição para outra, sem custo. Além de mais antigo, ele conseguiu conquistar o posto de mais insignificante. Segundo dados da Febraban, desde que foi criado, em 2006, as transações feitas por meio da portabilidade movimentaram R$ 349 milhões de um patrimônio total que gira em torno de R$ 1,3 bilhão. "A concorrência é estimulada por meio das negociações e o cliente na maioria das vezes não desiste do banco", afirma Ademiro Vian, diretor da federação. Para a economista do Idec, Ione Amorim, o que falta é concorrência. "Enquanto os produtos forem iguais, a portabilidade não terá dado certo." (Do Estadão)

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também