domingo, 22 de julho de 2018

Porque o IVA-F está sendo chamado de superimposto

24 JAN 2009Por 23h:00
     

No dia nove de julho de 2008, o advogado tributarista de Porto Alegre (RS), Henry Lummertz, publicou no jornal Valor Econômico artigo intitulado "A Reforma Tributária e o Superimposto".

 

O superimposto em questão é o chamado IVA-F, que promete reunir sob uma só sigla PIS, Cofins, Cide, salário-educação e CSLL.

 

No artigo, o advogado explica que, nas operações internas, a Cofins, o PIS e a Cide incidem sobre a receita ou o faturamento, enquanto o IVA-F incidirá sobre qualquer operação. Da mesma forma, a incidência da Cofins- Importação e do PIS- Importação se limita às importações de bens e serviços estrangeiros. Já o IVA-F incidirá sobre as "importações a qualquer título". Lummertz cita ainda que todos os impostos que hoje incidem em operações apresentam limitação "em sua hipótese de incidência, limitação esta que é constituída a partir de alguma qualificação atribuída às operações sobre as quais elas podem incidir": IPI no caso de produtos industrializados, ITBI no caso de bens imóveis, ICMS para mercadorias e serviços. O IVA-F contudo, incidirá sobre toda e qualquer operação, sem qualquer qualificação e podendo abranger operações que hoje já são tributadas, assim como operações que ainda não são tributadas pelos impostos hoje existentes.

 

        "(...) Não bastasse isso, o novo imposto poderá ser cobrado também de pessoas físicas, pois também pessoas físicas realizam operações, ao passo que a Cofins, o PIS e a Cide-Combustíveis só podem ser cobradas de pessoas jurídicas", escreveu o advogado.

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