ADILSON TRINDADE E Maria Matheus
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, o pedido de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral à candidatura do empresário Pedro Chaves (PSC) para suplente do senador Delcídio do Amaral (PT) e aprovou seu registro para concorrer às eleições.
O procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira pediu a impugnação da candidatura de Pedro Chaves por entender que o empresário deveria ter se desincompatibilizado do cargo de diretor-presidente da Santa Casa no prazo de seis meses antes do pleito.
Segundo o procurador, Chaves exercia função pública na junta interventiva do hospital e não comprovou o seu afastamento. Como prova, o procurador apresentou documento em que Pedro Chaves, como diretor-presidente da Santa Casa, autorizava movimentação de recursos entre contas bancárias do hospital. Para o representante do Ministério Público, o documento demonstra que a atuação de Pedro Chaves na direção do hospital ultrapassava um papel “eminentemente técnico”.
O relator do processo, juiz eleitoral André Borges Neto, não concordou com as alegações da Procuradoria. Para Borges, Pedro Chaves autorizou a transferência bancária a pedido da junta interventiva. Ele considerou Pedro Chaves, portanto, habilitado para compor a chapa de Delcídio por entender que ele só estaria impedido de concorrer às eleições se fizesse parte da junta interventiva da Santa Casa de Campo Grande. Mas Chaves, no entendimento do relator, exercia apenas cargo administrativo.
“O postulante foi designado diretor-presidente da junta administrativa e não diretor-presidente do hospital ou da associação, ou diretor-presidente da junta interventiva”, alegou Borges em seu voto.
“À diretoria caberia os atos de gestão propriamente ditos, os quais, de acordo com o que se expôs, foram transferidos à junta interventiva, formada pelo Estado e Município de Campo Grande, representados por seus secretários de saúde. Não por sua junta administrativa”, afirmou Borges, no relatório.
O TRE também rejeitou, ontem, o pedido de impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Geraldo Resende (PMDB). A coligação A Força do Povo, encabeçada pelo PT, pediu a impugnação do deputado porque, no período em que foi secretário estadual de Saúde, ele assinou contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Por unanimidade, os juízes do TRE aprovaram a candidatura do deputado. (colaborou Fernanda Brigatti)
Política
Por unanimidade, TRE aprova candidatura de Pedro Chaves
Por unanimidade, TRE aprova candidatura de Pedro Chaves
Campo Grande
Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul
18/04/2024 17h10
Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab
O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou a o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL).
Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).
Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.
Salários
Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves
As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano
18/04/2024 15h00
Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação
O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.
"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.
Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).
O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
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