Segunda, 18 de Dezembro de 2017

LEI DE ACESSO

Políticos 'bisbilhotam'
os rivais

4 JAN 2014Por g114h:43

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou, em entrevista ao G1, que possíveis candidatos na eleição de 2014 já estão usando a Lei de Acesso à Informação como forma de obter informações sobre adversários políticos. De acordo com o ministro, "inúmeros pedidos" têm sido feitos com "clara intenção política".

O objetivo da Lei de Acesso à Informação é facilitar o acesso da população a informações do poder público em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011. Depois disso, os órgãos públicos tiveram seis meses para se adaptar, antes da entrada em vigor da lei, em 16 de maio de 2012.

O ministro não quis revelar quais políticos fizeram solicitação nem quais são os assuntos, mas disse que os pedidos serão atendidos.

"Já recebi inúmeros pedidos de informação de parlamentares via requerimento, que têm claramente intenção política, alguns feitos por candidatos", disse.

Para o ministro, essas informações deverão ser usadas por candidatos como trunfos nas campanhas eleitorais. "Evidente que eles vão usar, não tenho a menor dúvida. Mas não é por isso que posso deixar de atender. Vão chegar pedidos claramente com a intenção de serem usados em campanha, e nós vamos ter que atender."

Jorge Hage afirmou que o uso das informações obtidas pelos solicitantes não pode ser controlado pela CGU, mas, segundo ele, "isso é parte da democracia, para o bem ou para o mal".

Na avaliação de Hage, a Lei de Acesso se tornou "altamente positiva" porque ajudou a dar maior transparência às informações públicas, embora, segundo ele, a impressão inicial era de que a lei "não ia pegar".

 "Víamos que há apenas dez anos atrás nem sequer o conceito de transparência era um tema da agenda pública nacional", declarou.
Apesar de considerar a implementação da lei como um "sucesso total" no âmbito do Executivo federal, o ministro Jorge Hage afirmou que o mesmo não pode ser dito de outras esferas porque, segundo ele, a política de abertura de informações não foi acompanhada pelas administrações locais.

"É preciso avançar muito mais na implementação em estados e municípios. [...] Quantos criaram um órgão para isso? Muito poucos", disse. Hage explicou que não tem meios para obrigar estados e municípios a regulamentar a lei.

Segundo Hage, de 5.570 municípios, somente 1.295 aderiram à lei voluntariamente e, das 27 unidades da federação, 17 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei.

Para tentar estimular a regulamentação, Hage contou que foi aberto um programa de assessoramento a governos estaduais e municipais chamado Brasil Transparente.

“Estamos fazendo um grande esforço transferindo a eles o nosso sistema eletrônico, distribuindo manuais e guias de implementação, oferecendo treinamento e capacitação”, afirmou.

Atendimento

De acordo com a CGU, as informações mais solicitadas com base na Lei de Acesso são sobre finanças (13,21%), administração pública (11,16%) e previdência social (8,47%).
A lei estabelece que as informações podem ser obtidas por meio eletrônico (internet) ou presencialmente, em postos de atendimento nos órgãos públicos, os chamados Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Segundo a CGU, a grande maioria dos pedidos é feita pela internet.

No último dia 17, o G1 testou o atendimento presencial nos SICs do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos em Brasília, e constatou que, se o cidadão quiser protocolar a solicitação pessoalmente, encontrará dificuldades.

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