terça, 17 de julho de 2018

Política de combate à leishmaniose não deverá sofrer alterações

13 OUT 2010Por MICHELLE ROSSI04h:20



Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada no dia  07/10, a política de combate à leishmaniose não terá alterações, de acordo com a diretora da Vigilância Sanitária em Campo Grande, Márcia Dal Fabbro. A exceção é a suspensão do tratamento em cães que apresentem a doença – medida a qual cabe recurso.  
As multas que foram fixadas na decisão do STJ para punir os proprietários que mantém seus animais com leishmaniose são praticadas desde 2007, em cifras que estão na casa dos milhares. No entanto, a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde, órgão ao qual está subordinado o Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) – que registra cães doentes – não soube informar se houve multas, ou qual foi a quantidade aplicada de autuações até o momento.  
“A decisão reforça as práticas que já são adotadas para o combate da leishmaniose na saúde pública: identificar os animais doentes e sacrificá-los”, informa a diretora da Vigilância Sanitária. O sacrifício pode ser feito no CCZ ou então em clínica particular. “Basta que o proprietário leve o laudo no CCZ depois”, continua.
Para atestar a condição de positivo para leishmaniose em cães, além dos exames do CCZ o proprietário tem o direito, garantido por decisão judicial, de fazer uma contra-prova em clínica particular de sua confiança – só aí é possível confirmar a doença. A medida que está em discussão, o tratamento, estava sendo realizada por alguns proprietários de animais doentes, com sucesso. “O Brasil é o único país do mundo que ainda não permite o tratamento”, lembrou a presidente da Organização não Governamental (Ong) Abrigo dos Bichos, Maria Lúcia Metello. A entidade está providenciando material para recorrer da decisão do STJ e garantir o direito ao tratamento dos proprietários de animais doentes.

Casos registrados
A Secretaria de Saúde de Campo Grande não vai mais divulgar dados parciais de casos de leishmaniose em humanos e cães, no município, ou tampouco os registros de óbito de pessoas. O balanço será público apenas no início do próximo ano.
A última estatística, de 2009, demonstra uma curva decrescente na ocorrência de casos de leishmaniose em cães. Segundo dados da Sesau, no ano passado foi registrado um percentual de 11,9% de cães doentes; em 2008, 13, 89% e em 2007, 16, 2% de cães contaminados que foram detectados por meio do exame feito no CCZ.
No entanto, a curva não é decrescente quando o assunto são casos registrados em humanos: em 2009 foram 104 casos, com 4 mortes na Capital; em 2008, 144 casos para 12 óbitos e, em 2007, 138 para 5 óbitos.   
O Centro de Controle de Zoonozes foi procurado pela reportagem e a informação obtida, via assessoria de comunicação, é de que o órgão não vai se pronunciar sobre a decisão do STJ. Também não foi anunciada pela Sesau nenhuma estratégia de combate contra o mosquito flebótomo, responsável pela transmissão da doença a cães e humanos.

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