domingo, 22 de julho de 2018

"PEC 300/2008"

Policiais prometem mobilização por piso nacional para categoria

30 NOV 2010Por AGÊNCIA ESTADO, SÃO PAULO04h:00

A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio, denuncia. "R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro". Bem ao lado, a inscrição "PEC 300/2008" mostra que, após o sucesso das operações nas favelas cariocas, os policiais prometem aumentar a pressão para a aprovação da emenda constitucional que cria o piso nacional para a categoria.

Embalados pela repercussão positiva das ocupações, policiais que trabalhavam no Complexo do Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. Segundo um policial militar que não quis se identificar, todo mundo está "transtornado". "É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago", disse.

Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio ganha cerca de R$ 900,00 por mês. Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para R$ 3,5 mil (quase quatro vezes mais), enquanto o governo federal não fizesse um projeto de lei com um valor definitivo para o piso. Grande parte do financiamento viria dos cofres federais – segundo cálculo do Ministério do Planejamento, o impacto no orçamento seria por volta de R$ 46 bilhões.

Por isso, a PEC está emperrada desde 2008, quando foi proposta. Houve pressão para que ela fosse votada antes das eleições – a Câmara chegou a aprovar o projeto em primeiro turno, mas ele ainda não voltou à pauta por falta de acordo. O atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou na semana passada ser contra a aprovação da proposta porque 2011, para ele, é ano de contenção fiscal.

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