Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Poderes simulam transparência na internet

28 MAI 10 - 06h:20
Maria Matheus

As informações disponibilizadas na internet pelos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul simulam transparência, mas não cumprem a Lei Complementar 131, que exige a abertura total das contas públicas “em tempo real”. Até a tarde de ontem, o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores da Capital haviam liberado apenas dados parciais de despesas e receitas.

Na avaliação do procurador e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania, Mauri Riciotti, as informações divulgadas até o momento frustraram as expectativas. “O site da prefeitura está um pouco melhor no que diz respeito às licitações, mas ainda não é completo”, afirmou. “Os outros – Governo do Estado, Assembleia – só publicaram os mesmos dados que publicam no Diário Oficial. E não é essa a intenção da lei”, concluiu.
A União, Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar à Lei da Transparência. Mas ontem, quando acabou o prazo, os sites apresentavam erros e dados incompletos. O link “Transparência”, no portal da Assembleia Legislativa, por exemplo, não informava os salários dos deputados estaduais, nem os gastos com verba de gabinete ou verbas indenizatórias.

Outro exemplo é o site criado pela prefeitura da Capital. A página na internet informa que a Nutrir Alimentos venceu uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão para fornecer polpa de peixe, salsicha de frango e carne bovina orgânica moída para atender a Superintendência de Abastecimento Alimentar. Porém, não divulga a quantidade adquirida de cada produto.
Da mesma forma, o Portal da Transparência do Governo do Estado divulgou beneficiário, modalidade de licitação e valor empenhado para compra de materiais e equipamentos para a Secretaria de Educação, mas não detalhou quais produtos serão adquiridos, nem a quantidade.
A Câmara Municipal de Campo Grande disponibilizou para download três documentos: razão contábil de janeiro até ontem, com o valor dos repasses do duodécimo; demonstrativo da despesa com pessoal, sem informar nem sequer o número de funcionários, e “demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção”, que traz despesas empenhadas e liquidadas nos últimos dois meses.

Para Riciotti, o Estado deveria seguir o exemplo do governo federal, que abriu totalmente o Siafi – sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos públicos federais – e liberar para consulta pública o Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). “São os mesmos dados exigidos pela Lei da Transparência”, informou. “Se o governo federal, que é muito mais complexo, já colocou os dados na internet, por que os outros órgãos, os estados, não vão colocar?”, questionou.
A punição, em caso de descumprimento da lei, é o corte dos repasses voluntários da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões para estados e municípios. O Executivo também pode ficar proibido de contratar empréstimos.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Em regime de urgência, vereadores aprovam produtividade de médicos
CAMPO GRANDE

Em regime de urgência, vereadores aprovam produtividade de médicos

Vereadores aprovam "novo Proinc" por unaminidade
CAMPO GRANDE

Vereadores aprovam "novo Proinc" por unaminidade

Homem divulga pesca de Dourado <BR>e é multado em R$ 4,3 mil
REDES SOCIAIS

Homem divulga pesca de Dourado e é multado em R$ 4,3 mil

Câmara aprova projeto que adota postos de saúde
ADOÇÃO

Câmara aprova projeto que adota postos de saúde

Mais Lidas