sábado, 21 de julho de 2018

CONTRABANDO

PM envia apreensões à Receita Federal

27 JAN 2011Por Fátima news00h:00

O comando do 16º BPM de Fátima do Sul encaminhou ontem (26), um carregamento de mercadorias apreendidas em ações da Polícia Militar na cidade de Fátima do Sul, para a sede da Receita Federal na cidade de Ponta Porã.

As mercadorias apreendidas são encaminhadas à Receita Federal, que é responsável pelo processo de perdimento dos produtos que entram irregularmente no país (sem o recolhimento dos impostos) bem como dos materiais utilizados para a prática do crime de descaminho.

A maioria das apreensões ocorrida em Fátima do Sul, são de roupas, brinquedos, eletrônicos e cigarros, todos Paraguai.

Quando uma mercadoria é apreendida, são abertos dois procedimentos distintos: um administrativo, na Receita Federal (onde pode dentro outras, ser aplicadas as penas de multa e perdimento da mercadoria) e um procedimento criminal na Polícia Federal (que começa com o inquérito policial e pode dar origem à ação penal pelo crime do art. 334 do Código Penal - crime de contrabando ou descaminho).

No mesmo carregamento seguiaram também as roupas, calçados, toalhas, cobertores e outras confecções, com destino a Campo Grande de onde serão encaminhadas para a cidade do Rio de Janeiro, para as vítimas das catástrofes da chuva ocorrida no Estado.

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