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Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa
27/02/2008 23:18 -


     

        Brasília

         

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida na última quinta-feira (21) em uma ação ajuizada pelo PDT.

 

Pela decisão, juízes de todo o Brasil estão autorizados a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que estão sem eficácia. Em questões envolvendo direito de resposta, regras da própria Constituição Federal devem ser aplicadas.

 

Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado (como o ministro Ayres Britto já havia determinado em sua liminar) e terá seu prazo prescricional suspenso.

O tribunal também determinou que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses, contados a partir de ontem. Ato todo, estão suspensos 22 dispositivos da lei, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.

Felpuda


O sumiço de algumas figurinhas carimbadas da política não acontece em virtude da necessidade de isolamento como uma das formas de prevenção à pandemia. Em verdade, seria porque não têm mesmo o que e a quem falar. Com o advento das redes sociais, quem acha que fazer campanha eleitoral continua como na época do “eu prometo” está a um passo de ver o sonho de conquistar mandato se transformar em pesadelo. Pelo jeito, não estão nem conseguindo dormir.