O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira (10) que começará a implementar, nos próximos dias, medidas para aumentar a segurança nos concursos públicos da União. As medidas são resultado do esforço de um grupo de trabalho formado sobre o assunto.
As soluções, que dependem de preparação de atos normativos pelas Secretarias do Ministério do Planejamento, dizem respeito, de acordo com o governo, a todas as etapas de um concurso público. São elas: autorização, contratação da entidade responsável, realização do certame, homologação do resultado e provimento dos candidatos aprovados.
A primeira medida é fixar, por meio de alteração no decreto 6.944/09, um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização de prova, atualmente de 60 dias. O objetivo é melhorar a divulgação das seleções públicas e mais tempo para os candidatos se repararem.
O Ministério do Planejamento também informou que será editada uma instrução normativa com orientações para órgãos e entidades sobre procedimentos e critérios a serem seguidos na contratação da instituição organizadora do certame.
"A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos, com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos; identificação dos responsáveis no âmbito dos órgãos e das instituições contratadas; exigência de fiscais designados para acompanhar os contratos em todas as etapas de implementação, entre outros aspectos", informou o governo.
Também serão enviadas proposta ao Congresso Nacional, de acordo com o Ministério do Planejamento, para tornar crime para todos os envolvidos a fraude em concurso público e propondo a regulamentação da identificação papiloscópica (impressão digital) do candidato.
Outra medida, informou o governo, é fazer constar em cláusulas contratuais exigências como a de treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público, do uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal), de identificação da cadeia de custódia das provas, principalmente dos responsáveis pela guarda dos cadernos de provas nos dias que antecedem o certame, evitando a subcontratação para essa finalidade.
Segundo o Ministério do Planejamento, também haverá uma instrução normativa com orientações sobre a necessidade de prever no edital número mínimo de questões, de incluir questões subjetivas (redação) e, além disso, de constar no edital a possibilidade de eliminação quando constatada estatisticamente a fraude.
Outra medida consiste na orientação para que seja feita a inclusão de análise estatística para subsidiar a identificação de "indícios de irregularidades" nos concursos, para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto, e para que seja formada uma "equipe de inteligência" para monitoramento e avaliação dos concursos.
O governo também quer orientar para que seja feita uma apuração mais rigorosa da identificação dos aprovados e da documentação por eles apresentada. "A medida incluiria exigência de assinatura de declaração de veracidade das informações prestadas e verificação dos documentos no ato da posse", informou.
O Ministério do Planejamento informou que também será instituída uma Câmara Técnica para acompanhar os concursos públicos, formada por integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e de órgãos do Poder Executivo Federal, supervisores de carreiras e cargos alvos do interesse maior dos fraudadores como Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agências Reguladoras, Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.
