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Planalto recua e repõe R$ 109 milhões a MS

24 ABR 08 - 19h:55
     

Clodoaldo Silva, De Brasília

 

O Palácio do Planalto, após muita pressão dos parlamentares federais, recompôs os R$ 109 milhões vetados no Orçamento Geral da União de 2008 destinados a investimentos em Mato Grosso do Sul. O valor representa apenas 23,9% dos R$ 455 milhões que estavam previstos no Plano Plurianual 2008/2011 (PPA) para o Estado. Mas o dinheiro só chegará a Mato Grosso do Sul se os parlamentares votarem dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que chegaram ao Congresso Nacional esta semana.

 

        A mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, concede crédito especial de R$ 2,177 bilhões e explica que a Lei Orçamentária Anual de 2008 (LOA 2008) foi aprovada com a inclusão do Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios, por meio de emendas parlamentares dos Ministérios dos Transportes e das Cidades.

         

        Entretanto, vetos suprimiram o Programa 6001. Para ajustar a programação constante da LOA 2008 ao Plano Plurianual para o período 2008/2011 (PPA 2008/2011) foram encaminhadas ao Congresso duas proposições, com objetivo de migrar "a totalidade dos subtítulos do Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios para a ação 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Programa 0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, ambos contemplados na Lei Orçamentária Anual de 2008, dada a compatibilidade verificada entre as referidas programações, de forma a evitar a solução de continuidade de execução dos referidos subtítulos", afirma Paulo Bernardo.

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