A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multa de R$ 26 milhões à Petrobrás pelo não cumprimento da exigência de conteúdo nacional na fase exploratória de blocos arrematados entre 2003 e 2004. A ANP rejeitou as 44 amostras entregues pela Petrobrás para comprovar o conteúdo nacional contratado.

Segundo fonte da ANP, será instaurada uma auditoria para verificar detalhadamente os equipamentos comprados para cada um dos blocos em questão. Se comprovado que não houve o cumprimento total da proposta de conteúdo nacional, a multa pode chegar a R$ 600 milhões. A Petrobrás informou, em nota, que está avaliando a notificação e que comentaria o assunto.

Bandeira levantada ainda na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha em 2002, a contratação de equipamentos no Brasil para a indústria do petróleo sempre foi polêmica no País.

De um lado, petroleiras argumentam que preços e prazos locais não atingiram ainda a competitividade ideal em relação aos seus pares internacionais. De outro, a indústria de máquinas, que alega que a Petrobrás compra pouco no País e que os fornecedores locais sofrem concorrência desleal do importados, por causa de distorções no sistema tributário.

De acordo com o que a Agência Estado apurou, o valor da multa é calculado sobre os bens adquiridos pela petroleira e pode chegar a até 20 vezes o total pago e demonstrado em nota fiscal. Fontes informaram que essa pode ser apenas uma de várias notificações que a ANP pretende fazer inicialmente à Petrobrás e depois a outras petroleiras.

Foi apenas a partir de 2005, na sétima rodada de licitação, que o governo fez mudanças na forma de medição do conteúdo local e passou a exigir não somente um teor mínimo, como também a certificação obrigatória das compras a fornecedores locais.

Amostragem. A fiscalização sobre essas aquisições, até o estabelecimento da regra, era feita com base em amostragem. O teor avaliado pela ANP sobre os blocos da Petrobrás corresponde a apenas 15% dos contratos referentes aos cerca de 434 existentes na fase exploratória das duas rodadas. Até 2005, conteúdo local maior poderia garantir aquisição do direito de explorar um bloco, mesmo que a empresa oferecesse um bônus de assinatura menor que o concorrente.

A partir de 2005, ainda sob a gestão da então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, passou a valer a regra da certificação e o cerco se apertou. Ficou estabelecido que o porcentual mínimo de conteúdo local na fase exploratória em águas profundas (acima de 400 metros de profundidade) seria de 37%, e o máximo, de 55%.

Indagado recentemente sobre a dificuldade de adquirir equipamentos locais, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, foi reticente e disse que o primeiro elo da cadeia já está fortalecido e não há gargalo nesta fase da aquisição.

Segundo ele, o estabelecimento de novas empresas estrangeiras no País, que atinjam o segundo e o terceiro elos da cadeia, já está sendo estabelecido e deve se tornar mais comum nos próximos anos, à medida que aumentarem as encomendas no setor. "A política de conteúdo nacional da indústria do petróleo não representa, neste momento, um ponto de estrangulamento para o desenvolvimento do setor de petróleo", disse.

A Agência Estado apurou que a Petrobrás pretende repassar para seus fornecedores o valor da multa que receber da reguladora, caso haja irregularidades na comprovação do contrato de compra de equipamentos nacionais. A estatal teria de entrar com uma ação contra o fornecedor que deixar de cumprir o compromisso contratual para repassar a multa, diz fonte do setor.