Segunda, 18 de Dezembro de 2017

DECISÃO

Petrobras é condenada a pagar R$ 5 mi por barrar tecnólogos em concurso

7 FEV 2014Por FOLHA PRESS18h:45

Enquanto o Ministério da Educação vem estimulando a formação de tecnólogos, a Petrobras -principal estatal do país- foi condenada a pagar R$ 5 milhões por barrar esses profissionais em concurso público.

Em dezembro passado, a Justiça do Trabalho definiu a quantia como indenização pelo dano moral coletivo provocado pela restrição, prevista em concurso da Liquigás, subsidiária da estatal.

No trecho do edital em que são definidos os requisitos básicos para a disputa, a empresa informa que "não serão aceitos cursos de tecnólogo ou licenciatura" -a exceção é para o cargo de profissional de tecnologia da informação. Entre os cargos de nível superior, foram ofertadas sete vagas para engenheiros.

A ação foi iniciada pelo sindicato dos tecnólogos da Bahia e proíbe ainda que novos concursos da Petrobras adotem restrição semelhante. O valor da penalidade, segundo a Justiça, deve ser depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na decisão, a juíza Hineuma Hage afirma que o texto do edital do concurso é "absolutamente ilegal".

"É um contrassenso absurdo o Governo Federal utilizar recursos públicos em programas de crescimento, incentivando a formação em cursos de Tecnologia e Licenciatura, e, através da sua administração indireta (...) discriminar o acesso destes profissionais", diz a juíza na decisão.  

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