quinta, 19 de julho de 2018

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Pescador artesanal já pode pedir seguro-desemprego

31 OUT 2010Por 00h:00

A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) iniciou o cadastro dos pescadores artesanais para que possa receber o Seguro-Desemprego durante o período de defeso. O Seguro-Desemprego ao pescador é uma assistência financeira temporária para os pescadores que pescam de forma artesanal, individual ou pelo regime da economia familiar, que têm suas atividades paralisadas no período da piracema. Este período inicia em novembro e termina em fevereiro, quando a pesca fica proibida.

A lei garante que o pescador receba o benefício, em 4 parcelas durante os meses de defeso, conforme portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cada parcela tem o valor de um salário mínimo.

O benefício é individual e intransferível e o pescador necessita comprovar as exigências necessárias para o recebimento das parcelas. A equipe irá aos municípios: Mundo Novo, Fátima do Sul, Aquidauana, Três Lagoas, Coxim, Miranda, Bonito, Corumbá, Porto Murtinho e Bataguassu.

Para o pescador artesanal requisitar o seguro-desemprego, é preciso reunir os seguintes documentos: CPF; RG; Carteira de Trabalho; PIS/PASEP (Ativo); NIT (comprovante do número de inscrição do trabalhador; CEI (Cadastro de Empresa Individual); RGP (Carteira de Registro de Pescador Profissional devidamente atualizado); Data do primeiro registro, no RGP ( comprove a antecedência mínima de um ano da data do início do defeso); Comprovante de recolhimento, ao INSS (durante o período, entre os defesos ou pelo menos dois comprovantes de venda de pescado).  

Mais detalhes pelo telefone (67) 3320.1400.

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