Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Perda de prazo tira 995 do Refis em MS

29 SET 2010Por 20h:41

Em Mato Grosso do Sul, 14% dos contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal em novembro de 2009, conhecido como Refis da Crise, ficarão de fora do parcelamento de tributos porque não executaram um dos procedimentos previstos pela Receita Federal do Brasil. Dos 6.958 contribuintes, 995 perderam o prazo (31 de agosto) para declarar dívidas que entrarão no parcelamento.
Os “esquecidos” não terão seus parcelamentos processados pelos computadores do órgão federal em dezembro deste ano, quando as dívidas serão consolidadas. Do total que perderá o pagamento especial, 526 são pessoas físicas e 469, jurídicas.
Já os contribuintes, que fizeram a declaração de dívidas dentro do prazo, têm até amanhã (30 de setembro) para desistir de ações judiciais e administrativas contra a Fazenda Nacional e garantir a participação no Refis. Débitos discutidos judicialmente travam a adesão ao parcelamento especial, que pode chegar a 180 meses, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Estado.  
Quem já pagou as parcelas do refinanciamento e ficará de fora em dezembro poderá ter o valor descontado do montante devedor ou ser restituido, segundo o delegado da Receita em MS, Edson Ishikawa. Alguns contribuintes deixaram de declarar dívidas porque as liquidaram. Ele lembra ainda que é preciso ter escolhido opção válida de parcelamento no ano passado para seguir em frente no programa.
Fora do Refis, é possível recorrer ao parcelamento convencional de dívidas, que prevê até 60 meses para pagamento de atrasados como o Imposto de Renda, Cofins e multas, entre outras pendências com a União.

Consolidação
As parcelas pagas pelos optantes do Refis desde dezembro do ano passado serão consolidadas até o fim deste ano. Os valores serão ajustados e adaptados ao tempo de parcelamento, ainda não informado.
O piso da parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100, para jurídicas, de acordo com a procuradoria. (CHB)

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