O presidente Lula foi condenado pelo menos cinco vezes por propaganda antecipada. Os candidatos Dilma Rousseff e José Serra também já foram punidos algumas vezes. As penas, na maior parte dos casos, foram multa de R$ 5 mil, o que é o equivalente a nada para estes políticos. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral de MS condenou o governador André Puccinelli por ter cometido o mesmo "crime". "Vamos continuar juntos", aparecia ele falando num vídeo institucional, pago com dinheiro público. Qualquer leigo percebia que aquilo era propaganda antecipada. Neste caso, a punição foi a proibição de o PMDB veicular, no primeiro semestre do próximo ano, cinco vídeos institucionais. Ou seja, o equivalente a nada.
Em tese, propaganda dentro ou fora do prazo legal faz pouca diferença, já que praticamente tudo o que os governantes fazem é propaganda, pois agem o tempo inteiro pensando nos dividendos eleitorais. Por isso, uma frase mais ou menos explícita pedindo votos não chega a fazer grande diferença. Porém, se existem regras para tentar coibir os abusos, elas devem ser obedecidas. Seria até ingenuidade acreditar que os políticos respeitariam a legislação se ela prevê punições insignificantes. No caso estadual, por exemplo, o governador saiu ganhando pessoalmente com o "vamos continuar juntos", mas quando a pena tiver de ser paga, ele já terá sido reeleito ou terá perdido a disputa. Então, impedir que veiculações sejam feitas somente no próximo ano é nada mais que "brincar de punir". Ou é mais fácil acreditar na existência de duendes que levar a sério a possibilidade de o presidente da República deixar de defender a sua candidata por conta do risco de ser multado em R$ 5 mil. Ele próprio chegou a fazer chacota da multa, dizendo que teria de trabalhar pelo resto da vida para pagar a conta. É bem provável que não sejam os magistrados da área eleitoral que estejam aplicando penas que chegam a ser hilárias. Certamente é a própria legislação que prevê isto. E quem elaborou as leis foram os próprios políticos
Quem pode mais chora menos. Esta é a única lei que impera em política. Isto vale não somente na hora de utilizar a máquina administrativa para conseguir votos, mas quando o assunto é estrutura de campanha daqueles que não estão no poder. Candidatos "quebrados", que não são poucos, podem até vir a ser eleitos, mas somente se conseguirem acertar uma "na veia", como aconteceu com o ex-deputado Enéas Carneiro, que caiu no gosto popular por conta de seu jargão e de suas propostas radicais. Porém, a possibilidade de os milionários ou aqueles que contam com a máquina pública serem os vencedores é infinitamente maior, evidenciando que o atual sistema está longe de ser uma verdadeira democracia. É, certamente, algo melhor que o totalitarismo explícito, mas longe daquilo que poderia ou deveria ser.
Cidades
"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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