Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

PEC prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus até 2033

19 AGO 10 - 21h:45
     

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga até 2033 os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. Pela legislação em vigor, o término desses incentivos para a Zona Franca está previsto para 2023.

A mesma proposta estende até 2029 os percentuais de desconto para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, previstos na lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. O fim desses incentivos está previsto para 2019.

Importância estratégica

A Zona Franca de Manaus é área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais. Sua existência está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

"Essas prorrogações são indispensáveis à Zona Franca de Manaus, que tem importância estratégica para o Amazonas e para o Brasil. Gera PIB da ordem de R$ 40 bilhões para o estado e é possante motor econômico a energizar toda a região e seu entorno", argumenta o autor da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

 

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para lhe analisar o mérito. Depois, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Time feminino do Corinthians encerra temporada histórica
FUTEBOL

Time feminino do Corinthians encerra temporada histórica

Campo Grande está sediando evento religioso nacional de luteranos

Campo Grande está sediando evento religioso nacional de luteranos

MONITORAMENTO

Barragem com rejeitos nucleares em MG terá novo sistema em 14 meses

Estrutura integra mina de urânio desativada em 1995
De região atingida por queimada no Pantanal, mais de 30% foi consumida pelo fogo
RESCALDO

No Pantanal, mais de 30% de região do Rio Negro foi consumida pelo fogo

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião