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PEC desvincula perícia criminal das polícias

22 MAR 09 - 10h:27
     

Da Redação

 

A Câmara está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
        De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.

 

A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e sua função reconhecida como típica de Estado.

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