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BRASIL/MUNDO

Passageiros de aviões terão direitos ampliados em junho

Passageiros de aviões terão direitos ampliados em junho
16/03/2010 08:20 -


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União resolução que regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou por impedimento do embarque por overbooking (venda de passagem acima da capacidade da aeronave). A resolução, que entrará em vigor em junho, pouco antes das férias escolares, acabou com o prazo de quatro horas para que a companhia aérea inicie providências para reacomodar o passageiro, nos casos de voos cancelados ou interrompidos. A partir de junho, segundo a Anac, essa assistência será gradual, de acordo com o tempo de espera. “Após 1 hora do horário previsto para decolagem, a empresa deverá oferecer algum meio de comunicação. Após 2 horas, alimentação. Esses direitos são garantidos mesmo se o passageiro já tiver embarcado e estiver dentro da aeronave em solo. Após 4 horas, é exigida também a acomodação em local adequado (salas de espera vip, por exemplo) ou mesmo em hotel, se for o caso”, afirma a agência. Também pela nova regulamentação, a companhia aérea passa a ser obrigada a comunicar os direitos do passageiro, inclusive entregando a ele um folheto com essa informação. “Caso solicitado, a empresa também terá que emitir uma declaração por escrito confirmando o ocorrido – para o passageiro que, por exemplo, perdeu um compromisso por atraso de voo.” A nova regulamentação prevê ainda que a companhia aérea possa oferecer outro tipo de transporte para completar um voo que tenha sido cancelado ou interrompido, desde que o passageiro concorde. Caso contrário, ele poderá aguardar o próximo voo disponível ou mesmo desistir da viagem, tendo direito ao reembolso integral do bilhete. O prazo de reembolso passa a ser solicitado imediatamente, nos casos de cancelamento, e quando houver estimativa de atraso superior a 4 horas. O reembolso será imediato, em caso de passagem já quitada . Já no caso de compras parceladas por cartão de crédito, o reembolso terá de obedecer à política da administradora do cartão. Outras medidas, segundo a Anac, são a exigência de endosso de passagem para outra companhia mesmo quando não houver convênio entre elas e a obrigação de suspender as vendas de bilhetes para os próximos voos da empresa para o mesmo destino até que sejam reacomodados todos os passageiros prejudicados por atrasos, cancelamentos ou preterição. “O descumprimento das normas configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas às companhias de R$ 4 mil a R$ 10 mil por evento”, informa a agência.

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!