Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Passageiros de aviões terão direitos ampliados em junho

16 MAR 10 - 08h:20
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União resolução que regulamenta o direito dos passageiros em casos de voos atrasados ou cancelados, ou por impedimento do embarque por overbooking (venda de passagem acima da capacidade da aeronave). A resolução, que entrará em vigor em junho, pouco antes das férias escolares, acabou com o prazo de quatro horas para que a companhia aérea inicie providências para reacomodar o passageiro, nos casos de voos cancelados ou interrompidos. A partir de junho, segundo a Anac, essa assistência será gradual, de acordo com o tempo de espera. “Após 1 hora do horário previsto para decolagem, a empresa deverá oferecer algum meio de comunicação. Após 2 horas, alimentação. Esses direitos são garantidos mesmo se o passageiro já tiver embarcado e estiver dentro da aeronave em solo. Após 4 horas, é exigida também a acomodação em local adequado (salas de espera vip, por exemplo) ou mesmo em hotel, se for o caso”, afirma a agência. Também pela nova regulamentação, a companhia aérea passa a ser obrigada a comunicar os direitos do passageiro, inclusive entregando a ele um folheto com essa informação. “Caso solicitado, a empresa também terá que emitir uma declaração por escrito confirmando o ocorrido – para o passageiro que, por exemplo, perdeu um compromisso por atraso de voo.” A nova regulamentação prevê ainda que a companhia aérea possa oferecer outro tipo de transporte para completar um voo que tenha sido cancelado ou interrompido, desde que o passageiro concorde. Caso contrário, ele poderá aguardar o próximo voo disponível ou mesmo desistir da viagem, tendo direito ao reembolso integral do bilhete. O prazo de reembolso passa a ser solicitado imediatamente, nos casos de cancelamento, e quando houver estimativa de atraso superior a 4 horas. O reembolso será imediato, em caso de passagem já quitada . Já no caso de compras parceladas por cartão de crédito, o reembolso terá de obedecer à política da administradora do cartão. Outras medidas, segundo a Anac, são a exigência de endosso de passagem para outra companhia mesmo quando não houver convênio entre elas e a obrigação de suspender as vendas de bilhetes para os próximos voos da empresa para o mesmo destino até que sejam reacomodados todos os passageiros prejudicados por atrasos, cancelamentos ou preterição. “O descumprimento das normas configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas às companhias de R$ 4 mil a R$ 10 mil por evento”, informa a agência.
Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Nova decisão confirma Paper Excellence como majoritária da Eldorado Celulose
DECISÃO PROVISÓRIA

Nova decisão confirma Paper Excellence como majoritária da Eldorado Celulose

Centro de Triagem deve ser novo destino de Jamil Name
MILÍCIA ARMADA

Centro de Triagem deve ser novo destino de Jamil Name

Lei autoriza criação de "disque-dengue" via WhatsApp
VIZINHO COM TERRENO SUJO?

Lei autoriza criação de "disque-dengue" via WhatsApp

Queda no preço da arroba do boi não chega aos açougues
CARNE

Queda no preço da arroba do boi não chega aos açougues

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião