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Partidos e coligações desrespeitam lei que incentiva candidatura de mulheres

Partidos e coligações desrespeitam lei que incentiva candidatura de mulheres
29/07/2010 16:30 -


     

Das 130 coligações e partidos que inscreveram candidatos para concorrer à Câmara dos Deputados, 103 registraram menos de 30% de mulheres. Em pelo menos três situações, a quantidade de mulheres registradas pela legenda foi nula. O partido que proporcionalmente registrou mais candidatas a deputada federal foi o PCO, quatro entre os oito concorrentes.

Uma alteração na Lei Eleitoral no ano passado determinou que os partidos ou coligações registrem, no mínimo, 30% dos candidatos a deputados federais, estaduais e distritais do sexo que se apresente como minoritário. Apesar de não citar as mulheres, o artigo foi incluído para incentivar a participação feminina na política brasileira. Mesmo assim, nas eleições deste ano, há quatro mais vezes homens que mulheres disputando uma vaga.

Entre os partidos que concorrem com candidatos próprios à Câmara dos Deputados com mais de um postulante inscrito, o que mais desrespeitou a lei foi o DEM, com a média de 94,7% de homens entre seus 19 candidatos, seguido pelo PCB, com 92,8% do sexo masculino, entre os 28 concorrentes. Depois do PCO, o partido mais "feminino" na disputa por uma vaga na Câmara é o PSDB, com oito de seus 25 candidatos do sexo feminino (média de 32%).

Uma das brechas deixadas pela lei é que não há um limite mínimo de registros para o qual a regra comece a valer. Logo, se um partido ou coligação tem apenas um candidato, já estaria fora da norma, por ter 100% de representantes do sexo majoritário. É o caso do PRP, que tem apenas um homem inscrito na disputa a uma vaga na Câmara dos Deputados, e do PRTB/P-SOL, que tem apenas uma mulher como candidata.

Além disso, a lei não determina qual será a punição, caso não seja seguida. "Muitos não estão seguindo justamente por esse motivo. O legislador fez a lei, mas acabou não criando esse mecanismo de controle", explica o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral.

        Segundo o ministro, caberá à Justiça Eleitoral interpretar a lei nos casos concretos que chegarem a julgamento. Neves acredita que a medida mais drástica que poderia ser adotada é o indeferimento do registro de todos os candidatos do partido ou coligação que não apresentar a porcentagem mínima de registro do sexo minoritário.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!