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MENSALÃO

Parte do processo é anulada e réu não será julgado no STF

16 AGO 12 - 00h:01g1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular, por unanimidade (11 votos a zero), parte do processo do mensalão referente ao réu Carlos Quaglia, acusado pelo Ministério Público de lavar dinheiro repassado das agências de Marcos Valério e que teria sido utilizado para compra de votos de parlamentares do PP.

A corte entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos.

Os ministros decidiram pelo desmembramento do processo para que Quaglia continue a responder ao processo na primeira instância - ele deve responder na Justiça Federal de Santa Catarina, onde reside. Com isso, somente 37 réus serão julgados no Supremo pelo suposto esquema de compra de votos no Congresso denunciado pela Procuradoria Geral da República.

Na última sexta-feira (10), o defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, pediu no púlpito do STF que o processo contra Quaglia fosse anulado desde o interrogatório do réu por uma “falha” do Supremo.

Segundo Córdova, por mais de três anos as intimações referentes ao processo foram direcionadas para o advogado que não representava mais o réu. Quaglia, que responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, alegou não ter dinheiro para pagar advogado particular e foi o único defendido pela Defensoria Pública.

O defensor público-geral pediu a nulidade dos atos do processo relativos a Quaglia realizados entre janeiro de 2008 e abril de 2011 para que o réu passe a responder ao processo novamente a partir do interrogatório à Justiça.

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