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SEM MANDATO

Parlamentares herdam pensão de R$ 6,9 mil

5 MAR 11 - 09h:30Estado de São Paulo

Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores. No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.

Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.

Candidata derrotada na corrida por uma vaga ao Senado pelo Espírito Santo, a ex-deputada Rita Camata (PSDB) é a mais nova aposentada da Câmara. Depois de cinco mandatos (total de 20 anos contribuição) e de completar 50 anos de idade no dia 1.º de janeiro, Rita passou a receber aposentadoria de R$ 16,5 mil. Seu marido, o ex-senador Gerson Camata (PMDB), recebe aposentadoria integral de R$ 26.723,13 após dois mandatos de deputado e três de senador.

Cotado para assumir uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perdeu a eleição para o governo da Bahia, mas garantiu a pensão. Prestes a completar 52 anos e depois de cinco mandatos na Câmara, ele recebe desde 1.º de fevereiro R$ 16,1 mil.

Já os parlamentares que conquistaram um novo mandato no Congresso são obrigados abrir mão das aposentadorias privilegiadas. Nessa situação está o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) que, pelos valores atualizados, tem hoje direito a uma aposentadoria de R$ 13.027,53, pagamento suspenso em fevereiro quando tomou posse no Senado. Quando o parlamentar volta a ficar sem mandato, o benefício pode ser requerido novamente, acrescido do tempo em que ocupou uma cadeira na Câmara ou no Senado.

Recém nomeado assessor do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) acrescentou mais quatro anos de contribuição à sua aposentadoria. Em 2003, depois de perder as eleições para o governo de São Paulo, Genoino pediu a aposentadoria à Câmara. O benefício foi suspenso em 2007, quando conquistou um novo mandato. Agora, receberá R$ 20,3 mil.

Situação semelhante é a do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). Em 2005, ele pediu aposentadoria após renunciar ao mandato para fugir de uma cassação por envolvimento no mensalão. Em 2007 voltou e, por isso, o pagamento do benefício foi suspenso. Depois de ser apontado como "ficha-suja" pela Justiça eleitoral nas eleições de2010, voltou a usufruir da aposentadoria.

Com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) é outro aposentado. Após quatro mandatos de deputado e um de senador, recebe R$ 19,2 mensais.

Reajuste de salário eleva contas: R$ 9,2 milhões em março
A Câmara vai gastar no mês de março R$ 6,3 milhões com o pagamento dos 580 ex-deputados aposentados. Somam-se a esse valor mais R$ 2,9 milhões a serem gastos com os 526 pensionistas de ex-parlamentares, cujos benefícios correspondem a metade do valor pago ao titular. Além dos parlamentares com mandato, esse grupo é o maior interessado nos aumentos salariais dos deputados e senadores.

Com o reajuste de 62% na remuneração dos parlamentares, em vigor desde o dia 1.º de fevereiro, os cerca de mil aposentados e pensionistas tiveram automaticamente seus benefícios majorados. O teto das aposentadorias dos ex-congressistas é de R$ 26.723,13.

As regras hoje para a aposentadoria dos parlamentares são mais exigentes. Elas, no entanto, só atingem totalmente os deputados e senadores que não contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ingressaram no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a partir de fevereiro de 1999.

Extinto em 1997, no auge das discussões da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o IPC concedia aposentadorias privilegiadas aos parlamentares: bastava ter oito anos de mandato e 50 de idade para ganhar o equivalente a 26% da remuneração integral de um congressista - equivalente hoje a R$ 6,9 mil. Para ter direito ao salário integral pelo antigo Instituto, o parlamentar precisava contribuir por 30 anos. O desconto era de 9% sobre a remuneração bruta de cada um.
O IPC durou até 1.º de janeiro de 1999. Na época, os deputados e senadores puderam optar pelo ressarcimento das contribuições que fizeram ao longo dos anos para o instituto.

Quem recebeu o dinheiro perdeu o direito à aposentadoria pelo IPC. Mas quem não o fez ficou com o direito de reivindicar a aposentadoria a qualquer momento, bastando estar sem mandato e ter no mínimo 50 anos de idade - além dos oito anos mínimos de contribuição.

FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo
A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo. "Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."

Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.

A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."

O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.

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