Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

PENAS DE MENSALEIROS

Para jurista, chance de revisão é pequena

28 FEV 14 - 15h:15FOLHAPRESS

Para o especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes, a revisão criminal de penas depende da apresentação de fatos muito relevantes e, por isso, não é provável para o caso de condenados no mensalão.

"[A revisão ocorre] Quando houve erro do juiz, na fixação da pena, na interpretação da lei, nova prova. Motivo muito concreto", explica Gomes.

A coluna "Painel" da Folha de S.Paulo publicada hoje revelou que advogados de condenados no mensalão já se articulam para pedir a revisão criminal do julgamento ainda em curso. Os criminalistas vão esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa do STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar com uma nova ação alegando erro judiciário.

Segundo Gomes, ainda que a revisão criminal fosse aceita e que o caso passe por novo julgamento, os condenados não deixariam a prisão até nova decisão do STF.

Ontem o STF reviu a pena de oito condenados no caso, absolvendo-os do crime de formação de quadrilha. Joaquim Barbosa foi um dos ministros que teve o voto vencido. O magistrado afirmou que "esta foi uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal".
 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

ARTIGO

Nilson Reia Boiteux: "Guerra da Lagosta, o contencioso diplomático-militar Brasil x França"

Coronel reformado do Exército
OPINIÃO

Clementino Ferreira de Brites: "A pessoa idosa"

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Idosas

Felpuda

AGORA É LEI

Agressor de mulher será obrigado a ressarcir custos do SUS

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião