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STF

Para Fiems, decisão intranquiliza MS

3 JUN 2011Por DA REDAÇÃO00h:01
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso do Sul passou de 5.267 para 9.746 indústrias instaladas e de 45.761 para 121.612 trabalhadores, tendo 15 municípios (dos 78) cuja base econômica tem a indústria como suporte. Esse avanço está ameaçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, ontem, que considerou inconstitucional os incentivos ficais concedidos pelo Governo do Estado em ação impetrada pelo Governo do Paraná em 2006 e condenou a guerra fiscal entre os estados.
 
Para tentar evitar isso, o presidente da Federação ds Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, anunciou que tributaristas estão trabalhando para encontrar remédios jurídicos para manter "os investimentos no Estado e a tranquilidade das empresas já instaladas e as que pretendem se instalar".
 
“Temos de aguardar a publicação do acórdão para termos conhecimento exato da decisão do Supremo”, disse, durante coletiva à imprensa na tarde de ontem. Sérgio Longen fez questão reforçar que não acredita na suspensão dos incentivos já concedidos, pois as empresas que aqui se instalaram se basearam em projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa e buscaram financiamento em bancos oficiais, ou seja, existe um programa e um projeto de desenvolvimento com respaldo jurídico.
 
O superintendente da Seprotur (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Jonathas Camargo, disse que o Governo está trabalhando e, com certeza, encontrará formas para cumprir com aquilo que foi acordado e concedido em termos de benefícios fiscais. “Estamos empenhados neste momento para preservamos os acordos pactuados e levarmos a tranquilidade a todos os empreendedores que acreditaram na política de desenvolvimento industrial do Governo do Estado e instalaram suas empresas aqui,” avisou.

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