Domingo, 17 de Dezembro de 2017

sistema carcerário

Para CNJ, Gameleira é exemplo a ser seguido em outros Estados

20 FEV 2014Por da redação16h:00

O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG) está sendo considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referência nacional para o regime semiaberto no Brasil.

Em visita à unidade prisional ontem (19), o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, conselheiro Guilherme Calmon, destacou que as iniciativas desenvolvidas no local poderão servir de modelo para outros estados. “Percebemos que existe essa oportunidade de reinserção, mas com toda uma disciplina, um controle por parte da administração”, comentou. “Mato Grosso do Sul se coloca na vanguarda no cumprimento do regime semiaberto”, afirmou.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou que o Conselho acompanha todo o sistema penitenciário brasileiro buscando também replicar as boas práticas. “Um regime semiaberto bem cumprido, onde se oferece trabalho e capacitação ajuda a levar esperança para uma nova vida. E esse exemplo encontrado aqui é o que a lei de execução penal mais deseja”, disse.

Reunião
Antes da visita ao Centro Penal da Gameleira, os membros do CNJ, da Covep e da Agepen se reuniram no Tribunal de Justiça com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Brasil Jacini, e com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo César Neves de Matos. Entre os assuntos em pauta, as autoridades discutiram a abertura de novas vagas para o sistema prisional do Estado. 

Segundo o secretário, até 2007 os presídios disponibilizavam pouco mais de quatro mil vagas, passando para as atuais 6.446, e outras cerca de 1.100 estão em fase final de construção no interior do Estado, além de estar em projeto a construção de mais três presídios na Capital. “Ou seja, vamos entregar o governo com o dobro de vagas que recebemos, mas ainda existirá demanda”, explanou, ressaltando o alto índice de aprisionamento no estado, principalmente por ser faixa de fronteira com o Paraguai e Bolívia, maiores produtores do mundo de maconha e cocaína, respectivamente.

Os conselheiros admitiram que o CNJ reconhece que o MS tem uma sobrecarga por conta de sua localização geográfica e disseram que o Conselho tem buscado junto ao Ministério da Justiça mecanismos para resolver essa situação. Eles também se comprometeram a contribuir nas negociações do Estado com a União. 

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