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Países do Mercosul descartam sanções econômicas ao Paraguai

Países do Mercosul descartam sanções econômicas ao Paraguai

agência brasil

31/07/2012 - 21h00
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Reunidos em Brasília para a incorporação da Venezuela ao Mercosul, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), Hugo Chávez (Venezuela) e José Pepe Mujica (Uruguai) descartaram hoje (31) a possibilidade de retaliações e sanções ao Paraguai, suspenso do bloco até abril do próximo ano.

Em declaração à imprensa, Dilma reiterou que a suspensão do Paraguai foi uma reação à destituição do então presidente Fernando Lugo do poder, cujo processo não respeitou princípios democráticos.

“Não somos favoráveis às retaliações econômicas que possam causar prejuízos ao Paraguai. Nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação interna para que possa reaver sua situação plena no Mercosul”, disse a presidenta Dilma, depois de se reunir com Chávez, Cristina e Mujica, no Palácio do Planalto.

Em seguida, Dilma acrescentou: “O governo brasileiro e os demais apresentamos a nossa visão. O que nos moveu foi o compromisso inequívoco com a democracia, com o sentido de preservar e fortalecer a democracia na nossa região”. Em junho, os presidentes anunciaram a suspensão do Paraguai por suspeitarem do processo de impeachment, que durou menos de 24 horas e tirou Lugo do governo após oferecer prazo de duas horas de defesa ao então presidente.

A presidenta Cristina Kirchner completou ainda que a medida definida pelo Mercosul de suspensão temporária do Paraguai foi resultado da necessidade de os líderes políticos da região conseguirem manter a democracia, conquistada com “grande dificuldade”. Segundo ela, não se pode dar espaço a situações que ameacem as instituições democráticas sul-americanas.

O Paraguai permanece suspenso do Mercosul até as eleições de 21 de abril de 2013, quando os eleitores irão às urnas votar para presidente, vice-presidente, governador e senador. O ex-presidente Lugo é candidato ao Senado.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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