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Dia Nacional de Combate

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PA, MG, MT e SP lideram suspeitas de trabalho escravo

PA, MG, MT e SP lideram suspeitas de trabalho escravo

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As investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre casos de trabalho escravo em quatro estados – Pará, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo – representam quase metade de todas as apurações sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nas 27 unidades da federação, estão em andamento 1.480 investigações do MPF sobre o crime de condição análoga à de escravidão, que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa.

Juntos, os quatro estados têm 729 apurações em andamento, que representam 49,2% do total do país. O maior número de casos está no Pará (295 investigações), seguido de Minas Gerais (174), Mato Grosso (135) e São Paulo (125).

Os dados serão divulgados nesta terça-feira (28) pela PGR em razão das celebrações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O dia 28 de janeiro foi escolhido porque marca a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o assassinato, em 2004, de três auditores do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho que investigavam trabalho escravo na cidade mineira.

Nesta terça, a Procuradoria-Geral lançará a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na qual o Ministério Público pretende esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho escravo no Brasil e as alternativas para a população denunciar o crime. A PGR também quer pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos judiciais e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema.

Ainda segundo o estudo da PGR, além das investigações em andamento no âmbito do Ministério Público, desde 2010 foram instaurados 480 inquéritos policiais nos quais a Procuradoria da República atua. Entre 2010 e 2013, foram abertas 469 ações penais, que são processos oriundos de denúncias do MP.

Apesar do elevado número de investigações e dos inquéritos e ações penais abertos nos últimos anos, a PGR aponta que, desde 2010, ninguém começou a cumprir pena no Brasil pelo crime de reduzir um trabalhador à condição análoga à escravidão.

Segundo a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que coordena a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão – responsável por questões criminais e controle da atividade policial –, a "morosidade do Judiciário" favorece a impunidade nos casos de trabalho escravo.

Raquel Dodge enfatizou que não há execução das penas porque os condenados recorrem e os processos não chegam ao fim.

"Precisamos encurtar prazos processuais. É uma conduta inaceitável. Precisamos enfrentar punindo quem ainda pratica [o crime de trabalho escravo]. Tenho certeza que o Judiciário será sensível sobre a necessidade do encerramento dessas ações", afirmou a subprocuradora.

Ela destacou que uma das questões que barrava a resolução de casos era o impasse sobre se a competência para julgar o tema era da Justiça estadual ou da Justiça Federal. O tema foi decidido em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que era competência federal. Desde então, apesar de resolvido o impasse, as ações não transitam em julgado, ou seja, não chegam à fase em que não cabem mais recursos.

A subprocuradora lembrou o caso da Chacina de Unaí, na qual os acusados ainda não foram julgados. "Esperamos que esse julgamento ocorra e estamos confiantes na condenação porque as provas são fortes", enfatizou.

Escravidão contemporânea
Segundo Raquel Dogde, os tipos de trabalho escravo são diferentes em cada unidade da federação.

Enquanto no Pará os trabalhadores explorados atuam em pecuária e no desmatamento de áreas, em Minas Gerais o problema se concentra na produção de grãos. No Mato Grosso, pecuária e agricultura também são os principais motivos.

A diferença está em São Paulo, destacou a procuradora, onde os casos de trabalho escravo estão na área de confecção e da construção civil. "Estamos nos deparando com novas práticas de trabalho forçado, mesmo em atividades bem regulamentadas."

A subprocuradora lembrou que uma das preocupações do Ministério Público é com o aliciamento de trabalhadores em estados das regiões Norte e Nordeste, que são levados para o Sudeste e acabam sendo tratados em condições análogas à escravidão.

"Locais onde há casos de trabalho escravo são também fornecedores de mão de obra vulnerável: interior do Piauí, Maranhão, Pará, Norte do Tocantins e Norte do Mato Grosso", complementou Raquel Dogde.

Reparos

Prefeitura irá notificar morador que modificou via para fugir dos buracos em bairro de Campo Grande

Secretaria Municipal, responsável por veículos que atolaram em rua "problemática" do Jardim Itatiaia, responsabiliza morador que fez a instalação de paralelepidepos por buraco onde mais de dez carros atolaram

17/04/2024 17h30

Para o morador Roberto Pinheiro que resgatou mais de dez veículos entre segunda e terça-feira a via com os parelelepípedos, na rua dos Estudantes era o único caminho transitável para que ele pudesse voltar para casa Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Após um morador cansado de esperar pelo asfalto instalar paralelepípedos para evitar buracos na rua dos Estudantes, no Jardim Itatiaia, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), informou que irá notificar o munícipe.

A informação foi dada durante atualização da Prefeitura, na noite de terça-feira (16) no balanço de ações emergenciais de pontos críticos que foram afetados pela chuva. 

A rua dos Estudantes tem cruzamento com a Rua Conde de São Joaquim, onde desde o início da semana, em decorrência da chuva acima da média, mais de dez veículos atolaram, incluindo o caminhão e o trator da Sisep que estiveram no local no início da tarde para jogar cascalho na via

 "Outra via que a Sisep atuou foi na Rua Conde de São Joaquim, no Bairro Tiradentes, próximo à Avenida Três Barras. No local foi executado reparo emergencial para o fechamento da vala aberta pela enxurrada. Foi constatado que o problema nessa via foi provocado também por uma obra irregular executada por morador do bairro, que sem autorização colocou paralepípedos em um trecho da rua. O morador será notificado para retirar o material e depois a Sisep realizará serviços para melhorar as condições das vias locais", informou a Prefeitura.
 

 

 

 

Outro trator foi enviado até o local para "resgatar" os veículos da Sisep e finalmente o buraco na rua Conde de São Joaquim recebeu o cascalho, conforme relatou o morador Roberto Pinheiro dos Santos, de 34 anos, que relatou ao Correio do Estado que o local passou por vistoria de um engenheiro da Águas Guariroba. 

"Veio o rapaz da Águas, Guariroba, que também é engenheiro, aí disse que o secretário da Prefeitura está culpando ele da rede de esgoto que foi passada aqui, que foi uma má compactação dele, que ocasionou a abrir essa vala na rua", disse Roberto.

Com relação aos paralelepípedos na rua dos Estudantes, Roberto apontou que era o único caminho viável para chegar até sua residência quando o buraco abriu próximo à Avenida Três Barras.

"Se não fosse aqueles paralelepípedos, era meio impossível eu entrar em casa. Ter acesso àquela rua de casa, porque ali segurou muito o barro e os buracos, né? Você viu o fluxo de água tamanho que era. Então acho que ia ser mais improvável eu chegar em casa do que se não tivesse o paralelepípedo. O cara fez um benefício e está levando culpa aí, né? Aí a prefeitura quer achar um culpado, né?"

 

 

 

 

A reportagem entrou em contato com a Águas Guariroba, que informou que realizou a ligação da rede de esgoto em 2023 e implementou a rede na parte mais alta da via, justamente para evitar os pontos de erosões que são formados em decorrência da chuva. Veja a nota na íntegra:

"Águas Guariroba informa que as obras para implantação da rede de esgoto na Rua Conde de São Joaquim foram realizadas em março de 2023, portanto, há mais de um ano. Na época, a rede foi implantada na parte mais alta da via, sentido Avenida Três Barras, lado oposto ao da erosão. Após a implantação da rede, o solo foi recomposto e compacto, conforme normas da ABNT e, até o momento, não apresentou problemas. A concessionária reforça que o ponto da via que está apresentando erosões é o oposto de onde a rede de esgoto foi instalada e pondera como possível causa para a erosão o percurso da água da chuva, já que a via não possui rede de drenagem".

A Sisep respondeu por meio de assessoria que o trabalho emergencial na via foi feito durante a tarde da terça-feira (16) e sem mencionar prazo ressaltou que a administração municipal tem previsão de pavimentar as ruas do Jardim Itatiaia. Veja a nota na íntegra:

"Assim que a chuva deu uma pequena trégua na tarde desta terça-feira (16) a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) fez o trabalho emergencial para o controle da valeta aberta pela enxurrada na Rua Conde de São Joaquim. A administração municipal tem previsão de pavimentar vias no Jardim Itatiaia e aquelas que não forem asfaltadas nesta fase receberam cascalhamento. Assim que começar o período de estiagem serão intensificados os trabalhos de manutenção das vias sem asfalto".

Chuva acima da média

Nos últimos quatro dias, Campo Grande registrou a quantidade de chuva esperada para todo o mês de abril, com 89,4 mm observados pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC). Desde o dia 1º, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já notificou 130,8 mm, número 46,3% superior à média histórica.

 

** Colaborou Alanis Netto

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Cidades

Imasul convoca proprietários de imóveis no Pantanal com processos em andamento para adequação à lei

Proprietários que não fizerem os ajustes terão processo de licenciamento extinto

17/04/2024 16h30

SOS Pantanal/Divulgação

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O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça a convocação de todos os proprietários de imóveis localizados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramitação, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.

Esse prazo está valendo desde a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado (página 83), que aconteceu no dia 9 de abril.

"Se o proprietário não fizer os ajustes necessários no CAR, o processo de licenciamento é automaticamente extinto", explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

Os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informações necessárias, exigidas pela Lei do Pantanal, para só então seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao órgão ambiental.

Essa providência é necessária porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novos pontos sensíveis na paisagem pantaneira como os capões, cordinheiras, landis; também as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água).

Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.

Anexo ao Edital de Notificação foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.

Além desses nomes, os  requerentes com propriedades no Pantanal que têm processo em tramitação e não constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necessários nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.

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