Fernanda Brigatti
O candidato do PT ao governo do Estado, José Orcírio dos Santos, foi surpreendido pela orientação do diretório nacional, de romper as alianças locais com partidos que tenham candidato à Presidência, e não deseja revogar, em Mato Grosso do Sul, a coligação com o PV. A aliança é considerada, por Orcírio, como estratégica e importante. Nacionalmente, o PV tem a candidata a presidente Marina Silva. O candidato petista acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não manterá a proibição aos palanques eletrônicos nos estados.
Ontem, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, recomendou aos diretórios regionais que rompam as coligações com legendas que tenham candidato à Presidência da República.
No caso do PT de Mato Grosso do Sul, o PV indicou a candidata a vice de Orcírio, a advogada douradense Tatiana Azambuja Ujacow. “Te confesso que eu não sei, estou direto na campanha. Tem que analisar isso. Para nós, é uma aliança estratégica, importante”, disse.
Orcírio afirmou, no entanto, que confia em uma nova decisão do TSE sobre o uso da voz e imagem dos candidatos à Presidência e militantes nas campanhas regionais. Na terça-feira (29/06), o TSE decidiu que candidatos a governador, vice e senador não podem exibir imagem ou voz de candidatos à Presidência ou seus aliados caso sejam adversários na corrida pelo Planalto.
O entendimento, no entanto, foi confuso. Partidos, coligações e advogados interpretavam a decisão de maneiras diferentes. Baseado nisso, o TSE decidiu não publicar a decisão, mantendo o teor sem aplicabilidade. A corte deve voltar a discutir o assunto a partir do mês de agosto. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandovski, admitiu a confusão e postergou para a partir de 2 de agosto a avaliação do assunto.
Para o candidato petista ao governo, a decisão inicial do TSE foi discriminadora. “Como pode proibir o Lula de falar da Dilma, como pode proibir a Tatiana de falar da Marina (nas campanhas em Mato Grosso do Sul)? É uma discriminação, não tem como”, afirmou.
Preocupação
Apesar do recuo do TSE, o Diretório Nacional do PT não quer correr o risco de perder o direito de exibir o presidente Lula ou a candidata petista à Presidência, Dilma Roussef, e orientou o rompimento com as coligações. Ao Estadão, Dutra afirmou que era melhor perder os 15 a 30 segundos de propaganda a mais que as coligações proporcionavam a ficar sem a imagem da candidata e do principal cabo eleitoral dela.
Para o presidente nacional do PT, o risco de o TSE manter a decisão pela proibição existe e deve ser evitado. Como a decisão do TSE foi tomada após as convenções, Dutra acredita que qualquer coligação perde a segurança jurídica com a indefinição imposta pelo tribunal.
Nesta semana, o PT de Mato Grosso do Sul já tinha definido não abrir mão da participação de Dilma e Lula na propaganda eleitoral de rádio e televisão, enquanto a decisão não se tornasse uma recomendação expressa. Ainda assim, o candidato ao governo, José Orcírio, já elaborava um plano B, caso fique vetado de usar a imagem da candidata à Presidência: usar a campanha de rua para divulgar o nome da presidenciável petista, mesmo tática que deve ser utilizada por sua companheira de chapa, Tatiana, para pedir votos para a verde Marina Silva.
A decisão do TSE poderia afetar também a campanha à reeleição do governador André Puccinelli (PMDB), que se aliou ao PSDB e anunciou apoio a José Serra, adversário da chapa que tem o peemedebista Michel Temer na vice.
Cidades
Orcírio não aceita romper coligação com PV em MS
Orcírio não aceita romper coligação com PV em MS
Cidades
Imasul convoca proprietários de imóveis no Pantanal com processos em andamento para adequação à lei
Proprietários que não fizerem os ajustes terão processo de licenciamento extinto
17/04/2024 16h30
SOS Pantanal/Divulgação
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) reforça a convocação de todos os proprietários de imóveis localizados na Área de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramitação, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.
Esse prazo está valendo desde a publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado (página 83), que aconteceu no dia 9 de abril.
"Se o proprietário não fizer os ajustes necessários no CAR, o processo de licenciamento é automaticamente extinto", explicou o diretor presidente do Imasul, André Borges.
Os proprietários ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informações necessárias, exigidas pela Lei do Pantanal, para só então seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao órgão ambiental.
Essa providência é necessária porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma série de novos pontos sensíveis na paisagem pantaneira como os capões, cordinheiras, landis; também as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água).
Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.
Anexo ao Edital de Notificação foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que são afetados pela medida.
Além desses nomes, os requerentes com propriedades no Pantanal que têm processo em tramitação e não constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necessários nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.
MATO GROSSO DO SUL
CCR MSVia terá de instalar 17 eletropostos na BR-163, determina ANTT
ANTT encaminhou ofício para que a concessionária elabore projeto para atender motoristas de carros 100% elétricos nos 847 km da rodovia
17/04/2024 16h23
Eletroposto da CCR em rodovia no interior de São Paulo Divulgação
A CCR MSVia vai ter de instalar 17 eletropostos (locais para carregamento de veículos elétricos) nos 847 quilômetros da BR-163. Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminhou ofício à concessionária para que elabore projeto para atender os motoristas que têm carros 100% movidos por esta fonte energética.
Embora a implantação ainda dependa da repactuação do contrato, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa já está elaborando projetos de investimentos para implementação caso a corte considere que a proposta atende os requisitos legais e ao interesse público.
Em ofício encaminhado à ANTT, a empresa afirma que “devido ao processo de relicitação em curso, não há obras a serem realizadas. Entretanto, é de conhecimento dessa Agência que está sendo discutida a inclusão de novos investimentos no Contrato, no âmbito do Grupo de Trabalho instituído através da Portaria MT nº 371/2023, visando a repactuação do contrato. Por esse motivo, a MSVia está elaborando projetos para melhorar os serviços oferecidos aos usuários da BR-163.”
Mesmo com a indefinição, a autarquia solicitou estudos à concessionária sobre ações voltadas ao uso racional dos combustíveis e a preservação do meio ambiente, com base na Lei 10.233/2001.
Em documento do dia 8 deste mês, o Gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários da ANTT, Fernando de Freitas Bezerra, informa que a atual Política Nacional de Outorgas Rodoviárias definida na Portaria MT 995/2023 estimula o uso de veículos elétricos pelas concessionárias de rodovias e determina a instalação de pelo menos um ponto de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD) até 2027.
Desta forma, a MSVia vai ter de instalar 17 eletropostos em toda a extensão da BR-163, uma vez que essa é a quantidade de SAUs existente na estrada.
No ofício encaminhado à concessionária e demais empresas que administram rodovias federais (Ofício Circular 671/2024) é reforçado que “cada vez mais, serão necessários a disponibilização de carregadores elétricos nas rodovias federais concedidas para utilização pelos usuários da rodovia que dispõem de veículos 100% elétricos, além de possibilitar a substituição da frota de veículos das próprias Concessionárias e da ANTT”.
Após esta explicação, o gerente da Agência recomenda que “as Concessionárias formulem planos de desenvolvimento sustentável, firmem parcerias estratégicas e direcionem esforços a fim de provermos, num curto espaço de tempo, todo sistema rodoviário com quantidade adequada de eletropostos.”
Em outras rodovias administradas pela CCR, como a Via Oeste, e o sistema Anhanguera/Bandeirantes, no interior de São Paulo, já existem eletropostos.
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