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CUBA E ANGOLA

Oposição quer dados sobre empréstimos

1 MAR 14 - 10h:15FOLHAPRESS

A oposição ingressou nesta semana com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal obrigue o governo federal a divulgar informações sobre contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola.

O pedido é assinado pelo vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que recorreu à corte depois que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lhe negou acesso às informações.

O mandado de segurança é contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges Lemos (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por "ato atentatório à moralidade e à transparência pública".

O mandado foi motivado por reportagem da Folha de S.Paulo que revelou, no ano passado, decisão do então ministro Fernando Pimentel, ex-titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações - o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal.

Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações "estratégicas" e eram "cobertos por sigilo comercial". Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países.

Álvaro Dias pediu oficialmente as informações ao órgão, mas o ministério negou o requerimento. Com a negativa, o tucano decidiu ir ao STF por considerar que a Constituição assegura aos parlamentares acesso a informações públicas - especialmente depois da sanção da Lei de Acesso à Informação.

Dias entregou o pedido ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que prometeu encaminhá-lo até amanhã para um ministro relator analisar o caso.  

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