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Operadoras proibidas de enviar mensagens

12 FEV 10 - 08h:24
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acatou recomendação do Ministério Público Federal sobre mudanças nas regras de envio das mensagens publicitárias de celular e reforçou a proibição das operadoras de telefonia móvel de encaminhar esses torpedos não autorizados pelo cliente. Para “melhorar e padronizar” o trabalho das operadoras, a Anatel encaminhou ofício em 25 de janeiro às empresas exigindo novos procedimentos. Pelo texto, os contratos das empresas devem ter cláusulas nítidas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias. Outra determinação é que os contratos devem ser formatados com letras maiores, de tamanho 12, no mínimo, a partir de 1º de maio. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber mensagens publicitárias no celular deverão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do serviço indesejado. Proibição De acordo com a Anatel, a proibição já está contida no regulamento de telefonia móvel desde agosto de 2007. As empresas estão autorizadas apenas a enviar mensagens publicitárias aos usuários que optarem previamente por recebê-las, com opção de cancelamento. No entanto, o Ministério Público Federal verificou descumprimento da norma pelas operadoras e pediu um posicionamento mais rígido da agência reguladora. Do outro lado, a Anatel afirma que não há processos referentes a reclamações de clientes de telefonia móvel por conta de recebimento de mensagens sem autorização. A agência informa também que a mensagem publicitária vetada é aquela enviada pela própria prestadora e parceiros comerciais aos clientes. As mensagens trocadas entre clientes de telefonia não estão inseridas na regulamentação.
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