Sábado, 17 de Fevereiro de 2018

VOTAÇÃO

Onze emendas são apresentadas ao texto do mínimo em discussão

23 FEV 2011Por ESTADÃO17h:44

Já está em discussão no plenário do Senado o texto base do projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo. Segundo o texto, o mínimo passará a ser reajustado anualmente conforme a soma da inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Segundo essa regra, que já vem sendo aplicada por acordo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do mínimo para este ano será de R$ 545. Também de acordo com o texto do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, a presidenta Dilma Rousseff poderá fazer o reajuste até 2015 apenas por decreto, sem precisar enviar novo projeto de lei ou medida provisória para o Congresso Nacional.

 Ao todo, 11 emendas foram apresentadas ao texto pelos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), Marinor Brito (P-SOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), além de uma do DEM. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomendou a rejeição de todas elas.

 Apesar disso, por um acordo de Jucá com os líderes partidários, três emendas terão votação nominal. Duas delas, tratam de mudanças no valor do salário – a que aumenta para R$ 560, do DEM, e a que altera para R$ 600, do líder do PSDB, Álvaro Dias.

 O terceiro destaque que será votado nominalmente é o mais polêmico, que trata do terceiro artigo da lei. Esse artigo é o que determina que a presidenta poderá alterar o salário conforme as diretrizes da nova lei, sem precisar consultar novamente o Congresso Nacional.

 Duas emendas sobre esse assunto foram apresentadas, dos senadores Álvaro Dias e Lúcia Vânia. A primeira pede para suprimir o artigo e a segunda sugere alteração no texto para que o Congresso venha a ser consultado. As duas emendas devem ser apensadas para serem votadas juntas nominalmente.

 Os autores das emendas terão, cada um, cinco minutos para defender suas propostas, antes que o texto base do projeto seja votado simbolicamente. Em seguida, os senadores fazem a votação nominal para os três destaques.

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