sexta, 20 de julho de 2018

PARÁ E ACRE

OAB tenta extinguir no Supremo pensões de ex-governadores

8 FEV 2011Por AGÊNCIA BRASIL16h:45

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as pensões pagas a ex-governadores do Pará e do Acre. Os relatores são os ministros Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli, respectivamente. No Pará, as pensões são pagas apenas a quem exerceu o cargo em caráter permanente. O valor é igual ao recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado. No Acre, os ex-governadores recebem pensão igual ao salário do governador em exercício da função e é extensivo a viúvas e filhos menores de idade em caso de morte do político.

A OAB sustenta que as constituições estaduais violam a Constituição Federal, que não prevê o pagamento desse tipo de benefício a ex-presidentes. Também argumenta que as pensões ferem os princípios da impessoalidade e da moralidade.

No último mês, a OAB entrou com ações no STF contestando as pensões pagas em Sergipe, no Paraná e no Amazonas. Esta semana, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, recebeu dados relativos a pensões pagas a ex-governadores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que devem virar novas ações no STF em breve.

Leia Também