Campo Grande - MS, quarta, 15 de agosto de 2018

caso sanasa

OAB Campinas diz que acompanha advogados de acusados

24 MAI 2011Por PORTAL RAC13h:30

A OAB Campinas divulgou nota oficial na manhã desta terça-feira (24) na qual diz que acompanha o caso das denúncias e prisões efetuadas relativas à administração pública municipal no chamado Caso Sanasa. Segundo a nota, a entidade 'vem acompanhando o caso, desde o ano passado, dentro da sua missão como instituição de defesa da advocacia e dos interesses da comunidade'. Diz ainda que estão acompanhando os advogados que estão defendendo os acusados.

Abaixo a íntegra da nota:

Em razão dos fatos ocorridos em Campinas com as denúncias e prisões efetuadas relativas à administração pública municipal, a OAB Campinas, por sua diretoria, comunica que vem acompanhando o caso, desde o ano passado, dentro da sua missão como instituição de defesa da advocacia e dos interesses da comunidade. A OAB Campinas já se posicionou sobre o caso e, nesse sentido, buscando manter a população e também a classe advocatícia informada, faz os seguintes esclarecimentos:


1. Quanto aos advogados que estão defendendo os acusados: A OAB Campinas, por meio de sua diretoria e de suas comissões, tem acompanhado atentamente o cumprimento dos artigo 6º. e 7º. do nosso Estatuto para garantir a observância por parte das autoridades (Magistratura, Ministério Público e Polícias Civil e Militar) de todos os direitos e prerrogativas dos Advogados para que venham a exercer adequadamente o seu ofício;


2. Quanto aos eventuais advogados acusados ou presos: A OAB Campinas, por meio de sua diretoria e de sua Comissão de Prerrogativas, presta e continuará prestando todo o apoio determinado pelo nosso Estatuto, fazendo com que as garantias relativas à profissão sejam observadas;


3. Quanto ao procedimento investigatório: A OAB Campinas continuará acompanhando atentamente o procedimento investigatório do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar bem os atos judiciais para que haja estrita observância da legalidade dos mesmos, legalidade esta que é um dos princípios constitucionais a serem pressupostos de toda e qualquer investigação das autoridades constituídas;


4. A OAB Campinas, entidade representativa de quase 10 mil advogados do município de Campinas, por meio de sua diretoria, sempre defenderá o Estado Democrático de Direito, a cidadania, a moralidade administrativa, a justiça e a paz social e, por ser uma das guardiãs da nossa Constituição, ficará atenta aos acontecimentos e as investigações relativas à Sanasa ou qualquer outro ente público, pois, entende que o administrador público em todas as suas esferas deve zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, todos determinados pelo artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988, como fundamento de uma correta e adequada administração.

(Sérgio Vallim- presidente)

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