quarta, 18 de julho de 2018

INVESTIGAÇÕES

OAB apura supostas fraudes de advogados

13 JAN 2011Por anahi zurutuza00h:00

Advogados que supostamente praticavam golpes contra a Oi, antiga Brasil Telecom, também respondem a processo disciplinar instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul para apurar possível conduta antiética dos profissionais. Os defensores da Telecom são investigados pelos crimes de patrocínio infiel e estelionato. Eles são suspeitos de superfaturar o valor de indenizações que a telefônica teve de pagar a consumidores.

As fraudes foram descobertas há cerca de um ano pelo juiz Djailson de Souza, da 7ª Vara do Juizado Especial do Consumidor. O esquema seria liderado por advogados de um dos escritórios contratados da Brasil Telecom para representá-la no Estado, em ações ajuizadas por usuários que questionavam o pagamento da tarifa de assinatura básicas para linhas de telefone fixo e móvel. A advocacia teria formalizado acordos sem o conhecimento da empresa e, em outros casos, concordado em pagar aos consumidores mais do que a Justiça havia determinado.

De acordo com o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, em julho do ano passado a entidade recebeu do juiz Djailson e de um outro magistrado de comarca do interior ofício e documentação com evidências da existência do golpe. "A denúncia passou pelo juízo de admissibilidade, constatamos que havia indícios para abertura de procedimento disciplinar e agora o processo tramita no tribunal de ética e disciplina, para posterior julgamento". Segundo o presidente, se condenados, os advogados podem ser explusos da ordem, ficando, assim, impedidos de advogar.

Casos
Em decisão dada pelo juiz no dia 26 de outubro do ano passado, ele determina que R$ 9.916, que teriam sido depositados a mais para uma cliente da Telecom que questionou judicialmente a empresa pela cobrança de tarifa de assinatura básica, sejam restituídos à telefônica.

O juiz Djailson de Souza indeferiu o pedido de indenização desta consumidora. Ela, então, entrou com recurso e a 3ª Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul revisou a decisão, determinando que a Oi devolvesse R$ 4.225, além de cessar a cobrança da tarifa de assinatura básica. O valor a que a consumidora teria direito, somados os juros e correção monetária, seria de R$ 6.735. Mas, "inexplicavelmente, a Dra. A.C.R, advogada da devedora (Brasil Telecom), promoveu, em nome desta, o depósito da quantia de R$ 16.651", afirma o magistrado na sentença. Não está claro, porém, se a consumidora recebeu esta quantia toda ou se a maior parte ficou com os advogados.

Na mesma decisão, o juiz comenta que, "ao longo do último ano, nos deparamos, neste juízo, com caso que, representada por seus advogados, a devedora promoveu depósitos de dinheiro para satisfazer condenações inexistentes" e que "houve casos em que advogados da Brasil Telecom aceitaram pagar quatro vezes o valor da condenação".

Ele afirma, no mesmo texto, que "o comportamento quase predatório dos advogados aos interesses da concessionária vem sendo verificado sistematicamente em dezenas de ações". Para o titular da 7ª Vara não resta dúvidas de que, entre os advogados da Telecom e defensores dos clientes da empresa, existia a "chamada colusão, definida pela doutrina como arranjo, conchavo, combinação maliciosa entre duas ou mais pessoas com objetivo de fraudarem ou iludirem uma terceira pessoa".

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